A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD participou nesta terça-feira, 18, de reunião ordinária por videoconferência do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil. A ANCD, representada por seu diretor-executivo, Egon Schaden Júnior, votou favoravelmente a todos os itens apresentados para deliberação.
Todas as pautas apresentadas foram aprovadas pelo CG ICP-Brasil. Os temas deliberados foram:
- Revisão e consolidação do documento “Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias na ICP-Brasil” – DOC-ICP-08.
- Revisão e consolidação do documento “Critérios e Procedimentos para Fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil” – DOC-ICP-09.
- Revisão e consolidação do documento “Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital na ICP-Brasil” – DOC-ICP-10.
- Alteração do documento “Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil” – DOC-ICP-12.
- Aprovação dos Relatórios de Auditoria da AC Raiz referentes a 2020.
- Alteração e consolidação do Regimento Interno do CG da ICP-Brasil.
- Instituição de Grupo de Trabalho Técnico – GTT destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação das normas da ICP-Brasil à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A ANCD teve suas indicações para o Grupo de Trabalho Técnico sobre a LGPD acatadas pelo Comitê Gestor. Para membro titular foi indicado Oscar Zuccarelli, gerente de Segurança da Informação, Proteção de Dados e Prevenção a Fraudes da Certisign, como membro suplente foi indicado Luis Eduardo Pinto, gerente de TI e DPO da Valid.
O diretor-executivo da ANCD também aproveitou a oportunidade para desejar boas-vindas à nova Coordenadora do Comitê Gestor, Juliana Ribeiro Silveira, Secretária-Executiva Adjunta da Casa Civil da Presidência da República, designada em 10 de maio de 2021.
