Acesso ao eSocial Web e ao app Empregador Doméstico será exclusivo pelo gov.br níveis ouro e prata

25 de outubro de 2022Por ANCD

Dia 11 de dezembro de 2022 é o último dia para que os empregadores que acessam o eSocial utilizem o código de acesso e senha. A partir do dia 12, o código de acesso será descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador doméstico somente serão acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de confiabilidade ouro e prata.

Os empregadores que possuem conta gov.br com nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro ou prata. Uma das formas de atingir o nível ouro é por meio do certificado digital ICP-Brasil.

 

POR QUE APENAS OURO E PRATA?

Apenas as contas com nível prata e ouro possuem o grau de confiabilidade necessária para que as declarações sejam feitas no eSocial, principalmente porque elas geram direitos para os trabalhadores, benefícios previdenciários e podem constituir confissão de débitos previdenciários, fiscais e do FGTS para o empregador.

B R O N Z E P R A T A O U R O
Uma única conta para acessar diversos serviços digitais icon_checked.png icon_checked.png icon_checked.png
Fazer o login em qualquer serviço gov.br sem precisar de senha, usando apenas a biometria do celular icon_checked.png icon_checked.png icon_checked.png
Gerenciar as autorizações de uso dos seus dados icon_checked.png icon_checked.png icon_checked.png
Realizar a prova de vida utilizando o reconhecimento facial icon_checked.png icon_checked.png icon_checked.png
Visualizar e compartilhar seus dados e documentos digitais icon_X.png icon_checked.png icon_checked.png
Utilizar serviços gratuitos de assinatura eletrônica no site assinador.iti.br icon_X.png icon_checked.png icon_checked.png
Acessar serviços públicos que exigem o maior grau de confiabilidade da conta gov.br icon_X.png icon_checked.png icon_checked.png
Habilitar a autenticação em duas etapas para ter mais segurança no uso da  sua conta icon_X.png icon_checked.png icon_checked.png
Nível máximo de segurança da conta gov.br cb6318cc-debc-4b51-a698-9cd7f9c4d4d1.png
Básico
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Alto
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Máximo
COMO AUMENTAR O NÍVEL DA MINHA CONTA GOV.BR?

Para aumentar o nível da sua conta gov.br de bronze para prata ou ouro, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações por lá, e pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.

Para conseguir selo prata:

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Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

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Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado

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Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal

 

Para conseguir selo ouro:

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Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil

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Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE)

 

PRECISO DE CERTIFICADO DIGITAL?

O envio de eventos para o eSocial utilizando sistema próprio de gestão de folha (como os dos escritórios de contabilidade ou de empresas) não mudou. Todos os arquivos enviados devem possuir assinatura gerada com o uso do certificado digital.

O que muda é o acesso aos módulos web e utilização do aplicativo eSocial Doméstico. Nesse caso, os usuários que realizavam o login por código de acesso e senha passarão a utilizar a conta gov.br níveis ouro e prata.

Para empresas em geral, o acesso pela conta gov.br é feito utilizando o certificado digital da pessoa jurídica. Mas alguns tipos de empregadores simplificados podem acessar os módulos web sem a necessidade de certificado digital.

Veja a seguir um quadro resumo das credenciais mínimas para acessar o eSocial:

Pessoa física Pessoa jurídica
Empresas em geral Certificado digital da PJ
Empregador pessoa física em geral (ex.: produtor rural, advogado, médico, etc.) Certificado digital PF
Empregador doméstico gov.br ouro ou prata
Segurado Especial sem CNO gov.br ouro ou prata
CNO do Segurado Especial Certificado digital PF
Representante MEI gov.br ouro ou prata*
Representante CNPJ SIMPLES com até 1 empregado gov.br ouro ou prata*
Procurador de PF ou PJ Certificado digital do procurador PF Certificado digital do procurador PJ

* No login, o usuário é direcionado para o módulo Simplificado Pessoa Física e deve utilizar a opção “Trocar Perfil/Módulo”

 

MEU ESOCIAL É FEITO POR OUTRA PESSOA

Se o usuário delegou a terceiros (contador, aplicativo não oficial) o acesso e a prestação de informações ao eSocial, é importante ressaltar que, por motivos de segurança, a senha do gov.br não deve ser repassada. Esse terceiro, de posse da senha, terá acesso a todos os sistemas públicos digitais que utilizam o gov.br.

Para esses casos, é possível que o cidadão outorgue uma procuração para o terceiro dando poderes para a realização de atos exclusivamente relacionados ao eSocial, sem comprometer a segurança dos seus dados. O procurador utiliza seu próprio certificado digital para acessar o sistema e prestar as informações em nome do empregador no eSocial.

 

Como outorgar procuração:

 

Fonte: Portal eSocial

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