ANCD publica documento sobre a MP 983/20 (PLV 32/20)

27 de agosto de 2020Por ANCD

Buscando ampliar os entendimentos sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos”, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD publicou o documento “Leitura dos Principais Pontos MP983 (PLV nº32/2020)”.

O documento traz algumas das principais atualizações promovidas pelos deputados no texto da MP 983, aprovada na forma de projeto de lei de conversão. A expectativa é que o documento com a leitura de alguns dos principais pontos do PLV auxilie os parlamentares e a sociedade civil no entendimento de questões discutidas atualmente no Congresso Nacional.

“Como representantes da sociedade civil e entusiastas da transformação digital da economia e das políticas públicas de governo digital, estamos trabalhando para tornar cada vez mais claras as informações sobre as assinaturas eletrônicas em especial a Certificação Digital no padrão da ICP-Brasil. A digitalização segura do país é um tema essencial para sociedade no momento, por isso, deve ser amplamente divulgado, debatido e elucidado”, afirmou o presidente-executivo da ANCD, Egon Schaden Júnior.

Acesse o documento gratuitamente: Leitura dos Principais Pontos MP983 (PLV nº32/2020)

OUR LOCATIONSWhere to find us?
https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2020/04/ancd-baixa-branco2.png
Contato
SHN, Quadra 1, Lote A, Sala 625, Brasília/DF - 70.701-010
Redes Sociais
OUR LOCATIONSWhere to find us?
https://ancd.org.br/wp-content/uploads/2020/04/ancd-baixa-branco2.png
Contato
SHN, Quadra 1, Lote A, Sala 625, Brasília/DF - 70297-400
Redes Sociais

Desenvolvido pela ANCD.

Desenvolvido pela ANCD.