O Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP lançou o guia “Como proteger seus dados pessoais”, com o foco na conscientização do consumidor sobre a importância dos dados pessoais. O material, elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, vinculada à Casa Civil, tem linguagem simplificada e reúne informações com dicas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Dentre o conteúdo disponibilizado, estão as situações em que é possível o tratamento de dados pessoais, quais informações são necessárias e quem pode realizar esse tratamento, além de orientar o consumidor sobre o que deve ser feito em caso de violação que envolva o compartilhamento indevido de dados. A cartilha também tem por objetivo divulgar a plataforma do Governo Federal, a Consumidor.gov.br, como uma forma alternativa de resolução de conflitos nas relações de consumo, envolvendo compartilhamento indevido de dados.
De acordo com o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho, a LGPD veio num momento bastante oportuno e é uma lei inovadora, bastante complexa, e que a população e as empresas, de uma forma geral, ainda desconhecem. “Esse guia é bastante esclarecedor e é a primeira de uma série de ações conjuntas que vão levar mais conhecimento à sociedade. É o momento de se constituir uma cultura no nosso país sobre a importância da proteção de dados”, disse.
Acesse a cartilha na aba “Publicações do Setor” em nosso site.
Fonte: Casa Civil
