O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI realizou na sexta-feira, 09, e na terça-feira, 13, duas importantes reuniões – por videoconferência – para debater o documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOC-ICP-05.
A realização dos encontros busca garantir a participação de todos os entes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil nas decisões sobre os rumos e tendências da certificação digital. Quarenta pessoas participaram da última reunião, estando disponível todo o corpo técnico do ITI e Procuradoria Federal Especializada – PFE.
Inicialmente a atualização do documento foi motivada pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e pela Resolução CG ICP-Brasil nº 161, de 17 de abril de 2020, e acatando o cronograma definido na Portaria nº 16, de 02 de abril de 2020, que determina que a atualização do documento deve ocorrer até novembro deste ano.
Os assuntos e temas da atualização da norma contemplam, entre outros, inovações na emissão de certificados digitais, suas relações com outros documentos que identificam o cidadão brasileiro e o uso de tecnologias para os processos de emissão de forma digital. Estratégias sobre segurança, gestão da informação e controle dos novos procedimentos também foram discutidas.
A reunião foi coordenada pelo diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner. Estiveram presentes, além de assessores e membros da equipe técnica do ITI, representantes da AARB, ABRID, ANCD, ANCert, ATID, AC Defesa, Bry, Certisign, DigitalSign, Fenacon, Imesp, Receita Federal, Safeweb, Serpro, Soluti e Valid.
Fonte: ITI
