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Arquivos Assinatura Qualificada - Página 2 de 4 - Associação Nacional de Certificação Digital

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ICP-BrasilLegislação

Certificado ICP-Brasil pode ser utilizado para assinatura do registro de responsabilidade técnica de Técnicos Agrícolas

24 de novembro de 2022Por ANCD

O Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas – CFTA publicou nesta quinta-feira, 24 de novembro, a Resolução nº 46/2022, que dispõe sobre os procedimentos de registro da responsabilidade técnica de técnicos agrícolas em atividades de agricultores e empreendedores familiares produtores de vinhos. Segundo a normativa, a certidão do registro de responsabilidade técnica pode ser emitida em...

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ICP-BrasilNotícias

Diário Oficial Eletrônico é instituído em Itabira

14 de setembro de 2022Por ANCD

A Prefeitura de Itabira, Minas Gerais, agora terá um meio de divulgação eletrônico para publicação dos atos dos órgãos públicos. O Diário Oficial Eletrônico do Município tem a finalidade de facilitar o acesso às divulgações e publicações de atos, contratos, avisos, editais, convênios, dentre outros acordos similares ou equivalentes originários dos poderes Executivo e Legislativo,...

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ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Autoridade Marítima Brasileira passa a aceitar documentos assinados com certificado ICP-Brasil

31 de agosto de 2022Por ANCD

A Diretoria de Portos e Costas, ligada ao Ministério da Defesa, publicou, em 30 de agosto, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria DPC/DGN/MB nº 60, que altera as Normas da Autoridade Marítima para a Carreira de Aquaviários. Entre as novidades está o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves...

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ICP-BrasilLegislação

Resolução do CFF estabelece uso do certificado ICP-Brasil no exercício da Telefarmácia

20 de julho de 2022Por ANCD

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, desta quarta-feira, 20 de julho, a Resolução nº 727/2022, do Conselho Federal de Farmácia – CFF, que dispõe sobre a regulamentação da Telefarmácia em todos os níveis de atenção à saúde e em todo o território nacional. Segundo texto, para atuar por Telefarmácia, o farmacêutico deverá...

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