O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25/06), a Instrução Normativa nº 33, que consolida novas versões das Políticas de Assinatura Digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A atualização contempla alterações no documento “Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil” (DOC-ICP-15.03), com o objetivo de acompanhar os avanços tecnológicos e garantir conformidade com os mais recentes padrões de segurança e interoperabilidade.
A nova norma não revoga as versões anteriores, mas as complementa por meio da incorporação de atualizações que poderão ser adotadas gradualmente pelas entidades integrantes da ICP-Brasil, de acordo com sua realidade técnica e operacional.
