Associação Nacional de Certificação Digital

Fundada em setembro de 2014

A associação atua sem fins lucrativos na defesa dos interesses da Certificação Digital implantada no Brasil há 16 anos;

A ANCD participa do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);

É um dos objetivos da ANCD mostrar os inúmeros benefícios que o Certificado Digital proporciona para pessoas físicas e jurídicas;

É papel da ANCD promover e destacar o fato de que o certificado digital permite um ambiente sustentável, já que dadas as operações seguras virtuais propicia a eliminação de papéis e insumos de impressão, com grande ganho para a natureza;

Todas essas atividades são realizadas graças ao trabalho responsável de empresas como as associadas à ANCD, comprometidas com a ética, valores, missão e visão que foram estabelecidos para a entidade desde sua fundação;

As associadas da ANCD representam cerca de 90% de toda a emissão de certificados digitais no Brasil;

O objetivo principal da ANCD, portanto, é promover a certificação digital e suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País.

BENEFÍCIOS DO CERTIFICADO DIGITAL

martelo

Validade jurídica para os documentos eletrônicos

processos

Desburocratização de processos, documentos e contratos e etc.

prova

Garante o ônus da prova do responsável pelo uso devido

custos

Redução de custos com dispensa de papéis e da guarda de documentos

economia

Economia de tempo, os serviços são realizados pela internet

sustentabilidade

Sustentabilidade social e ambiental, economia de recursos naturais:

UM POUCO SOBRE NOSSA ENTIDADE

sustentabilidade
MISSÃO

Congregar, representar e orientar as suas associadas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Certificação Digital e de suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País.

sustentabilidade
VISÃO

Reconhecer a Certificação Digital sob a perspectiva da ética da identificação pessoal, comercial e de direito em meios eletrônicos.

Respeitar as normas e padrões da ICP-Brasil, promover melhorias da indústria para uma sociedade sustentável nos empreendimentos, nas relações sociais e ambientais.

Ser reconhecida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas associações de classe, sindicatos, instituições de pesquisa científica e de ensino, instituições da sociedade civil e demais entidades e organismos nacionais e internacionais.

Promover o desenvolvimento e uso da certificação digital em todos os níveis aplicáveis nos setores produtivos, governamentais e terceiro setor do país.

sustentabilidade
VALORES

Respeito aos indivíduos, suas relações sociais em meios eletrônicos com responsabilidade social e ambiental.

Respeito aos órgãos públicos responsáveis pela gestão, implementação e manutenção e contribuir para o aperfeiçoamento do marco legal Brasileiro.

Relação equânime com todos os associados, democrático e respeitoso com todos os interessados (stakeholders) na certificação digital.

Assegurar a facilidade e a segurança para o uso, a interoperabilidade e validade jurídica da certificação digital.

O que você
precisa saber:
  • O Certificado Digital é uma solução tecnológica de segurança que oferece autenticidade, confidencialidade, integridade e validade jurídica;
  • Por meio do Certificado Digital padrão ICP-Brasil, pessoas físicas e jurídicas se identificam e assinam digitalmente, de qualquer lugar do mundo;
  • Para obter um Certificado Digital padrão ICP-Brasil é solicitada a biometria para fins de emissão do mesmo com o intuito de identificar o requerente;
  • A certificação digital garante que as informações eletrônicas transitadas no ambiente virtual tenham índices de fraude próximos de zero;
Quem regula e fiscaliza esse setor da economia:
  • O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Pública do Brasil – CGICP exerce a função de autoridade gestora de políticas da certificação digital no Brasil.
  • O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, uma autarquia federal ligada à Casa Civil da Presidência da República, tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Benefícios do Certificado Digital:
  • Validade jurídica dos documentos eletrônicos;
  • Garante que o ônus da prova será do responsável pelo uso devido;
  • Desburocratização de processos, pois dispensa várias etapas para a assinatura de contratos, documentos e declarações, tudo acontece apenas em ambiente virtual;
  • Permite assinar contratos e declarações de qualquer parte do mundo;
  • Economia de tempo, os serviços são realizados pela internet com trâmites simultâneos;
  • Dispensa uso de mensageiro e deslocamentos;
  • Redução de custos com dispensa de papéis e da guarda física de documentos;
  • Sustentabilidade social e ambiental, com grande economia de recursos naturais: árvores, água, redução de lixo tóxico, locais para sedimentação e separação de poluentes da fabricação de papéis;
  • Por atuar em ambiente digital, reduz burocracia para validação de identificação dos envolvidos.
Alternate Text DADOS DO SETOR
Investimentos: em segurança, tecnologia e desenvolvimento de novos produtos, em média 15% do faturamento bruto anual;
Investimento em equipamentos e instalações técnicas: US$ 2 milhões por ano;
Infraestrutura: mais de 11 mil agentes de registros e mais de 15 mil funcionários na administração direta e indireta;
Total de certificadoras: 14 Autoridades Certificadoras de 1º nível, 61 AC´s de 2º nível, 613 Autoridades de Registro;
Pontos de presença: atendimento presencial em todo território nacional
Total estimado de ativos: mais de U$ 4 bilhões;
Margem atual de fraudes: margem ínfima de apenas 0,0027%, ou 50 casos em todo o universo da certificação (sados de junho de 2017);
Representatividade: a certificação digital tem dado suporte a transações da ordem de valores monetários equivalentes a 71% do Produto Interno Bruto (PIB);
Setores que mais utilizam: apenas no agronegócio, a certificação digital suporta 90% das transações; na indústria, 78%; na sequência aparecem os setores de serviços com 64% e comércio, com 47%;
Sustentabilidade: desde que foi implantado o sistema de notas fiscais eletrônicas, em 2006, foram emitidas mais de 17 bilhões de notas fiscais eletrônicas, gerando economia de papel de cerca de 119 bilhões de folhas e impacto favorável ao meio ambiente;
s
Custo médio de um certificado: cerca de R$ 350, com prazo de 3 anos de validade, o equivalente a somente R$ 10 por mês.

Evolução da emissão de Certificados Digitais no Brasil

Ano Certificados Emitidos
2010 1.204.095
2011 1.937.198
2012 2.107.225
2013 2.229.440
2014 2.553.708
2015 3.280.537
2016 3.225.560
2017 3.587.709
2018* 947.064

*até o mês de Março

Fonte: ITI

NOSSAS ASSOCIADAS

Alternate Text
Alternate Text
Alternate Text
Alternate Text
Alternate Text
Alternate Text
Alternate Text

NEWSLETTER

Receba nossa newsletter mensalmente preenchendo os dados ao lado:

Central de eventuais incidentes regulatórios no âmbito da ICP-Brasil

Saiba mais sobre o convênio entre as entidades da Certificação Digital que criou essa central de eventuais incidentes. Clique aqui

Dados do contato

OBS:
Ao não se identificar não é possível o acompanhamento do eventual incidente. Caso queira receber o andamento do eventual incidente selecione a opção "Quero me identificar"


Dados do eventual incidente

Tamanho máx do arquivo: 15 MB.

Obs: É fundamental a apresentação de evidências (documentos, imagens, links, etc) para que possamos dar continuidade ao processo. Nossa proposta é trabalhar sempre de forma transparente entre os envolvidos com base nas evidências que forem apresentadas.

Mini-Glossário

Certificado Digital ICP-Brasil = Certificado digital (e-CPF, e-CNPJ, NF-e, etc), a sua identidade Digital emitida sob as estritas regras da MP 2200-2/2001 que dá validade jurídica a estes certificados.

Cliente Final = é o titular ou o representante do titular, pessoa física ou jurídica que vai usar o certificado digital.

AR = Autoridade de Registro, empresa que faz a validação PRESENCIAL obrigatória (vulgo “cara-crachá”) dos responsáveis e titulares do certificado.

AGR = Agente de Registro de Validação, funcionário da AR, que faz a validação presencial e coleta biométrica dos responsáveis e titulares do certificado.

AGR Verificação = Agente de Registro, funcionário da AR, que faz a segunda verificação da documentação. Obrigatoriamente feita de dentro do ambiente da AR.

AC = Autoridade Certificadora, que faz a emissão eletrônica do Certificado Digital – trabalha sempre em parceria com uma AR.

IT, ITS ou PP = Instalação Técnica, Instalação Técnica Segundária e Posto Provisório são extensões devidamente credenciadas junto ao ITI para validação presencial dos titulares do Certificado Digital. Tanto a IT quando a ITS obrigatoriamente devem ser filiais da AR.

ITI = Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (www.iti.gov.br) autarquia da Casa Civil que fiscaliza a ICP-Brasil e apóia o Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil)

CG ICP-Brasil = Comitê Gestor da ICP-Brasil, órgão que normatiza a ICP-Brasil

Procedimento de apuração do incidente

Receberemos o seu incidente e sua identidade será mantida EM SIGILO. Em caso de dúvidas, OPTE POR NÃO SE IDENTIFICAR, mas não esqueça de anexar as evidências.

  1. Será feita uma pré-análise da denúncia.
  2. Caso validada, a denúncia será aceita e será dado o um prazo de 5 dias úteis para que a parte denunciada apresente a sua defesa.
  3. Paralelamente uma cópia para cada uma das 3 entidades envolvidas (ANCD, ANCert e AARB) para determinar – no prazo de 5 dias úteis do recebimento da defesa - medidas punitivas e/ou corretivas/educativas a serem aplicadas.
  4. Dependendo da gravidade, ou caso não haja consenso sobre a penalidade ou ato corretivo a ser aplicado, a denúncia será encaminhada ao ITI para providências.
  5. Se for o caso (ex: fraude no FGTS) a denúncia será encaminhada para o órgão competente, como por exemplo: Caixa Econômica Federal, Polícia Federal, a Receita Federal do Brasil, Ministério Público.
  6. No caso de encaminhamento para terceiros, a Central fará um acompanhamento possível e razoável do andamento da denúncia nas entidades terceiras envolvidas.
  7. A tramitação do processo nesta Central É CONFIDENCIAL, mas o denunciante que se identificou poderá solicitar informações do andamento, ou a Central poderá pedir mais evidências ao denunciante.