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Agora, o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal – e-CAC. A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco. Para visualizar o conteúdo do processo na...

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Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 16, a Instrução Normativa nº 2.397.315, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, que estabelece a regulamentação técnica para emissão e registro dos diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino....

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O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira, 16, o Decreto nº 10.543, que normatiza o uso das assinaturas eletrônicas, incluindo as assinaturas qualificadas no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, no poder público federal. O texto elenca o nível mínimo exigido para as assinaturas eletrônicas em...

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A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil segue com números positivos em 2020. Em outubro deste ano, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, foram emitidos 554.978 certificados digitais, crescimento de 8,8% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram emitidos 510.241. Caso a infraestrutura siga a tendência positiva,...

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Muitos empreendedores estão passando por um processo de adaptação em seus negócios, incentivados principalmente pela necessidade de distanciamento social durante a pandemia, quando grande parte dos serviços tiveram que ser disponibilizados através de meios digitais. Mas essa transformação tem recebido a atenção principalmente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), que disponibilizou uma cartilha especial...

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O diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, participou nesta quinta-feira, 29, do Encontro Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais – Rio de Janeiro – ENCONPRERJ, organizado pela Federação Nacional das Juntas Comerciais – FENAJU. O evento, que teve como tema “Estratégias e metas para uma Gestão Pública de...

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Foi publicada nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União – DOU, a Resolução nº 179 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil que trata dos requisitos para emissão primária por meio de videoconferência dos certificados digitais ICP-Brasil, ação que ganhou legalidade após a sensação da Lei nº 14.063, de...

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