Há 24 anos, em agosto de 2001, o Brasil deu um passo ousado ao criar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil. Desde então, o país consolidou uma estrutura singular que assegura validade jurídica, autenticidade, integridade e não repúdio às transações eletrônicas. Em outras palavras, construiu-se um alicerce sólido de confiança digital, base indispensável para a transformação de serviços públicos e privados, que hoje alcança milhões de cidadãos e empresas.
Nessas mais de duas décadas, a ICP-Brasil garantiu avanços que poucos países lograram: integração com sistemas de saúde e previdência, suporte a processos judiciais eletrônicos, adesão massiva por parte de profissionais liberais e crescente aceitação no mercado corporativo. O saldo é inegável: uma economia mais digitalizada e uma sociedade com acesso a instrumentos de segurança que protegem direitos e estimulam a cidadania.
Mas o tempo impõe novos desafios. O mundo digital evolui a uma velocidade muito superior àquela observada no início dos anos 2000. O cidadão conectado de hoje exige praticidade, mobilidade e experiências digitais intuitivas. Empresas e governos, por sua vez, precisam equilibrar inovação com segurança, enquanto a legislação e a tributação do setor demandam ajustes urgentes. O risco é claro: sem modernização, a ICP-Brasil corre o perigo de se distanciar da sociedade que deveria servir.
As discussões recentes sobre a AR Eletrônica, o Selo Eletrônico, o uso de biometrias em larga escala e a emissão de certificados em nuvem apontam para o caminho da mudança. O debate tributário, que ameaça onerar ainda mais um setor essencial, e o novo Código Civil, que pode consolidar ou fragmentar a equivalência da assinatura digital qualificada, revelam que a ICP-Brasil precisa estar atenta, organizada e propositiva. Não basta ser a infraestrutura da segurança; é preciso ser também a infraestrutura da cidadania digital.
O legado dos 24 anos é grandioso, mas o futuro exigirá coragem. Coragem para revisar normas que já não correspondem às necessidades atuais, coragem para enfrentar assimetrias de mercado que comprometem a isonomia, coragem para propor novos modelos de negócios que garantam sustentabilidade sem abrir mão da gratuidade social, e coragem para colocar o cidadão no centro, assegurando-lhe o direito de interagir com o Estado de maneira simples, rápida e segura.
A ICP-Brasil foi concebida como uma política pública de Estado, e é justamente nesse espírito que precisa se reinventar. Para continuar sendo o que sempre foi – segura, confiável e cidadã – terá de mudar bastante. E essa mudança não é ameaça: é a condição indispensável para que o sistema siga cumprindo sua missão de ser o elo de confiança da sociedade brasileira no mundo digital.
Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD)
