O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) poderá ser utilizado para acesso ao novo sistema Janela Única de Investimentos do Brasil, iniciativa criada para simplificar e centralizar os procedimentos relacionados a investimentos estrangeiros no país. O programa foi instituído pelo Decreto nº 12.615, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de setembro.
Segundo o governo federal, com a Janela Única, investidores poderão encaminhar documentos assinados digitalmente para um único ponto de entrada, reduzindo custos e prazos e garantindo mais segurança jurídica.
Entre os principais objetivos da plataforma estão a centralização do envio de documentos digitais exigidos por órgãos e entidades da administração pública federal, proporcionar maior transparência às leis, normas e regulamentos aplicáveis ao investidor, oferecer apoio ao investidor estrangeiro no Brasil e disponibilizar dados estatísticos e informações estratégicas sobre investimentos.
A implementação será feita de forma gradual, em módulos divididos em duas categorias: serviços gerais, demandados por todos os investidores, e serviços setoriais, específicos para cada segmento econômico.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), será responsável por coordenar a implantação, o desenvolvimento e a promoção da Janela Única de Investimentos.
