A modernização dos sistemas fazendários e a implantação do Selo Eletrônico da ICP-Brasil estarão no centro da pauta da 2ª edição do WorkFAZ – Workshop sobre a Modernização da Certificação Digital e das Autoridades Fazendárias do Brasil. O encontro será realizado no dia 24 de setembro, às 14h, em Brasília, durante o Congresso da Cidadania Digital.
Promovido pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), o WorkFAZ reunirá representantes da Receita Federal, das Secretarias Estaduais de Fazenda, de entidades do setor de certificação digital e de empresas de tecnologia que oferecem soluções para serviços fiscais.
Entre os temas centrais estão o credenciamento da Receita Federal na cadeia V12 da ICP-Brasil, que viabilizará a emissão do novo Selo Eletrônico, e a modernização dos sistemas da Receita Federal diante do novo cenário de identificação digital.
Segundo Leonardo Gonçalves, presidente do Conselho de Administração da ANCD, o evento será um espaço importante para alinhar expectativas e garantir uma transição segura:
“A chegada do Selo Eletrônico da ICP-Brasil é uma virada de chave para o modelo fiscal brasileiro. Esse avanço exige preparo conjunto, da Receita Federal, das Secretarias Estaduais, da indústria de certificação e dos fornecedores de sistemas. O WorkFAZ cumpre justamente esse papel: aproximar os atores, antecipar soluções e construir uma agenda de trabalho integrada.”
O diretor-presidente da ANCD, Daniel Fabre, reforça que a mudança representa não apenas inovação tecnológica, mas também uma oportunidade para fortalecer a segurança digital e a competitividade do país:
“A transição do e-CNPJ para o Selo Eletrônico é um passo decisivo. O setor de certificação digital tem se preparado para apoiar empresas e governos nesse processo, garantindo que todos possam usufruir de um modelo mais moderno, seguro e alinhado às melhores práticas internacionais.”
Programação
A mesa de abertura do evento contará com a presença de:
- Enylson Camolesi, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI);
- Danielle Carvalho, coordenadora de Infraestrutura de TI da Receita Federal do Brasil (RFB);
- Edgard de Castro, presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC);
- Daniel Fabre, presidente-executivo da ANCD.
Em seguida, será realizada uma mesa técnica com a participação de:
- Pedro Pinheiro Cardoso, diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, que abordará a Cadeia V12, cronogramas e desafios;
- Danielle Carvalho, da RFB, que tratará da modernização dos sistemas da Receita Federal no contexto da certificação digital e do Selo Eletrônico.
Assim como na primeira edição, os participantes poderão interagir ao final das apresentações, contribuindo com dúvidas e sugestões. Em 2024, o WorkFAZ contou com representantes de 11 Secretarias Estaduais de Fazenda, consolidando-se como um fórum de construção coletiva para a implementação do Selo Eletrônico.
A participação no WorkFAZ é gratuita, mediante inscrição no Congresso da Cidadania Digital 2025, que garante acesso a todas as atividades do evento.
Sobre o Selo Eletrônico da ICP-Brasil
O Selo Eletrônico da ICP-Brasil (SE) foi instituído pela Resolução ITI nº 211/2024, que atualizou o portfólio de certificados digitais disponíveis à sociedade. A iniciativa busca ampliar a segurança, adequar os tipos de certificados aos diferentes casos de uso e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.
Disponível nas modalidades Software (SE-S) e Hardware (SE-H), o Selo Eletrônico substituirá gradualmente o certificado de pessoa jurídica (A1 ou A3), conhecido como e-CNPJ. Seu propósito é garantir a integridade e a autenticidade da origem de documentos eletrônicos emitidos por pessoas jurídicas, oferecendo um novo patamar de confiabilidade ao ambiente digital.
Diferentemente dos certificados voltados à assinatura eletrônica, o Selo Eletrônico não conterá os dados pessoais dos representantes legais das empresas, alinhando-se à LGPD. Ele funciona como um “carimbo digital”, atestando de forma inequívoca a procedência e a inviolabilidade de documentos e transações eletrônicas.
2º WorkFAZ – Workshop sobre a Modernização da Certificação Digital e das Autoridades Fazendárias do Brasil:
Data: 24/09/2025
Horário: 14h
Local: Congresso da Cidadania Digital, Royal Tulip Brasília Alvorada em Brasília/DF
