A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) participará, na próxima quinta-feira (13), às 10h, da 6ª Audiência Pública realizada pela Comissão Temporária responsável pela atualização do Código Civil. O encontro ocorrerá no Senado Federal e reunirá especialistas e entidades convidadas para debater mudanças no texto que orienta as relações civis no país.
A presença da ANCD foi solicitada pelo senador Weverton (PDT-MA), autor do requerimento que incluiu a entidade entre os expositores. No documento, o parlamentar argumenta que a certificação digital e as assinaturas eletrônicas desempenham um papel crescente nas transações jurídicas e na formalização de contratos, exigindo que o novo Código Civil reconheça adequadamente essas ferramentas.
Segundo o requerimento, a participação da ANCD se justifica pelo papel da entidade na representação de empresas responsáveis pela emissão de certificados no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O texto destaca que o uso de certificados digitais responde por parcela significativa das transações eletrônicas que demandam autenticidade e validade legal no país. “A ANCD congrega empresas que realizam parcela significativa das emissões de certificados digitais no Brasil, contribuindo para a segurança jurídica de milhões de transações eletrônicas”, afirma o documento.
A audiência deve concentrar o debate no capítulo da proposta que trata da validade de assinaturas eletrônicas e da identificação digital em atos civis. A Comissão busca ouvir atores públicos e privados antes de consolidar a versão final do relatório.
A ANCD deverá apresentar contribuições técnicas relacionadas à identidade digital, autenticação, confiabilidade de documentos e segurança jurídica na celebração de contratos e atos formais em ambiente eletrônico.
A sessão será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Senado e pelos canais oficiais da Casa na internet.
