O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 26 de junho, a Portaria nº 38/2026, que institui o Grupo de Trabalho Técnico sobre Criptografia Pós-Quântica (GTT-PQC/ICP-Brasil). A iniciativa tem como objetivo estudar, debater e propor as diretrizes para a adoção da criptografia pós-quântica no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), preparando a infraestrutura para os desafios impostos pela evolução da computação quântica.
Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de um diagnóstico dos riscos relacionados à computação quântica, identificando ativos criptográficos, dependências, níveis de exposição e criticidade dos componentes, serviços e processos da ICP-Brasil, com prioridade para os sistemas de assinatura digital e os algoritmos criptográficos assimétricos atualmente utilizados na cadeia de confiança.
O GTT-PQC/ICP-Brasil também será responsável por desenvolver o planejamento da migração para algoritmos criptográficos resistentes à computação quântica, definir a estratégia de implementação dessa transição, propor atualizações normativas e promover o alinhamento da ICP-Brasil às melhores práticas internacionais. Para isso, o grupo poderá atuar em articulação com organismos e fóruns técnicos internacionais, além de desenvolver ações de conscientização sobre os impactos da computação quântica para a segurança da infraestrutura brasileira.
Os encontros do grupo, que será composto apenas por representantes do ITI, ocorrerão semanalmente. O coordenador do GTT-PQC/ICP-Brasil poderá convidar especialistas, representantes de órgãos públicos, entidades privadas, instituições de ensino e pesquisa, associações representativas do ecossistema da ICP-Brasil e organismos internacionais para contribuir com os debates em caráter técnico, consultivo e colaborativo.
O grupo terá prazo inicial de funcionamento de 90 dias, contado a partir da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por igual período mediante ato do diretor-presidente do ITI. Ao final dos trabalhos, deverá apresentar um conjunto de entregas, incluindo o diagnóstico de risco quântico da ICP-Brasil, um plano de migração com cronograma e critérios de priorização, proposta de atualização normativa e uma estratégia de execução da transição, contemplando abordagens híbridas entre criptografia clássica e pós-quântica, além de mecanismos de monitoramento e controle.
