A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) realizou, nos dias 13 e 14 de outubro de 2025, uma série de visitas técnicas a instituições estratégicas de Portugal, consolidando o intercâmbio de experiências e boas práticas entre os dois países nos campos da certificação digital, cibersegurança e identidade eletrônica. A missão, que integrou a programação da ANCD em Lisboa, incluiu encontros no Gabinete Nacional de Segurança (GNS), no Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e na Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).
As atividades tiveram caráter técnico e institucional, com foco em compreender os modelos portugueses de supervisão, interoperabilidade e confiança digital, bem como reforçar a cooperação entre o Brasil e Portugal na modernização de infraestruturas públicas digitais.
Gabinete Nacional de Segurança (GNS)
A primeira visita ocorreu no Gabinete Nacional de Segurança (GNS), órgão subordinado ao Primeiro-Ministro de Portugal e responsável pela supervisão dos prestadores de serviços de confiança qualificados, além da proteção das infraestruturas críticas de comunicação e informação.
A delegação da ANCD foi recebida pelo Diretor-Geral, Contra-Almirante Manuel da Costa Honorato, e por sua equipe técnica. Durante a exposição, o GNS apresentou sua trajetória histórica e suas funções institucionais, que incluem a gestão de políticas de segurança da informação, a acreditação de prestadores de serviços de confiança e a atuação como Autoridade Nacional de Segurança desde 1950, quando o país aderiu à OTAN.
O órgão também detalhou a criação do Sistema de Certificação Eletrônica do Estado (SCEE) e a implementação de dois marcos fundamentais da transformação digital portuguesa: o Cartão do Cidadão e o Passaporte Eletrônico. Ambos representam a integração de serviços públicos em um único documento seguro, que permite identificação, autenticação e assinatura digital com validade jurídica plena.
Durante o encontro, destacou-se o papel do GNS na promoção da confiança técnica e regulatória, em consonância com as normas europeias, como o Regulamento eIDAS, que define os padrões de interoperabilidade e segurança digital no espaço da União Europeia.
Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)
Em seguida, a ANCD visitou o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), unidade criada pelo GNS em 2014 e responsável pela implementação da Estratégia Nacional de Cibersegurança, pela execução das Diretivas Europeias NIS2 e CER e pela resposta a incidentes de segurança digital em todo o território português.
O encontro foi conduzido pelo Coordenador do CNCS, José Lino Santos, que também é membro do Conselho de Administração da Agência Europeia de Cibersegurança (ENISA). Ele apresentou a estrutura operacional do centro e suas capacidades de monitoramento contínuo de ameaças cibernéticas, que processam aproximadamente 800 mil observáveis por dia e mais de 500 mil eventos analisados em janelas de 24 horas.
O CNCS mantém parcerias com mais de 100 fontes e provedores de inteligência cibernética, transformando dados brutos em informações acionáveis para instituições públicas e privadas. Também desenvolve um quadro situacional nacional, que consolida o panorama de ameaças e gera relatórios personalizados para as entidades monitoradas.
Com base em experiências de casos reais, o CNCS demonstrou como o investimento em prevenção, monitoramento e educação digital contribui para a resiliência nacional e a proteção de sistemas críticos, promovendo um ambiente digital mais seguro e confiável.
Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE)
Encerrando a missão, a ANCD foi recebida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), responsável pela coordenação das políticas de transformação digital, interoperabilidade e serviços públicos eletrônicos em Portugal.
A equipe técnica da ARTE apresentou a evolução das iniciativas de digitalização do Estado português, com destaque para o Cartão do Cidadão, a Chave Móvel Digital (CMD) e a aplicação Gov.pt, considerada uma das experiências mais avançadas da Europa em integração de serviços públicos digitais.
Com mais de 4,5 milhões de identidades digitais ativas e 75% das autenticações realizadas por CMD, o sistema português demonstra o potencial de escalabilidade de modelos centrados no cidadão. A aplicação Gov.pt, lançada em 2019, já registra 3,8 milhões de downloads, 2 milhões de utilizadores ativos e 7 milhões de documentos adicionados.
Foram também apresentados dois sistemas complementares: o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), ativo em todas as empresas portuguesas e responsável por 3 milhões de autenticações corporativas, e o Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas (SAFE), que já contabiliza 12 milhões de faturas assinadas digitalmente por meio de mais de 50 softwares certificados.
A ARTE destacou ainda a participação de Portugal em 18 Estados-Membros da União Europeia no projeto “Potential”, voltado à criação da Carteira Digital Europeia (EUDI Wallet), iniciativa que visa consolidar o uso de identidades digitais interoperáveis entre países europeus.
