A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) foi convidada a integrar o novo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para revisar e aprimorar os requisitos de identificação dos requerentes de certificado digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O GT foi formalizado por meio da Portaria ITI nº 35, publicada nesta segunda-feira (21/07), e contará com a participação de representantes do ITI, da ANCD e da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB).
Entre as atribuições do grupo estão:
- Identificar redundâncias, inconsistências e dispositivos obsoletos nos normativos vigentes;
- Avaliar recomendações já emitidas pelo ITI à cadeia da ICP-Brasil;
- Analisar sugestões encaminhadas por entes do setor para o aperfeiçoamento dos requisitos e procedimentos de identificação dos requerentes.
O grupo deverá apresentar um relatório final com propostas de atualização normativa no prazo de 60 dias, podendo haver prorrogação por mais 30 dias, se necessário.
Para o Diretor-Presidente da ANCD, Daniel Fabre, a iniciativa fortalece o diálogo técnico entre o executor das políticas em certificação e o setor:
“A ANCD espera contribuir com a vasta experiência e o conhecimento técnico das suas associadas e afiliadas, sempre com foco no aprimoramento dos processos de emissão de certificados digitais e fortalecimento da ICP-Brasil. Parabenizamos o ITI pela criação deste espaço, que reconhece o valor do conhecimento prático acumulado pelas empresas do setor”, afirmou.
Atualizações nas Políticas de Assinatura Digital PAdES
Ainda nesta segunda-feira, o ITI também publicou a Instrução Normativa nº 34, que atualiza o documento “Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil” (DOC-ICP-15.03). A norma inclui novas versões das Políticas de Assinatura PAdES.
