O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou, nesta quarta-feira (19/03), em Brasília, reunião para deliberar sobre propostas voltadas à modernização e desburocratização da ICP-Brasil. A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) esteve representada por seu presidente do Conselho de Administração, Leonardo Gonçalves, membro do Comitê.
Na ocasião, quatro pautas foram aprovadas por unanimidade. Entre elas, a auditoria anual da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) referente a 2024, classificada como aceitável pela auditoria externa. Além disso, o Comitê aprovou a possibilidade de o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) contratar empresas para a realização de auditorias sem necessidade de aprovação prévia do Comitê, agilizando o processo. Os resultados dessas auditorias, no entanto, continuarão a ser referendados pelo colegiado.
Outras decisões incluíram ajustes na Resolução CG ICP-Brasil nº 179 (DOC-ICP-04) para alinhamento às novas regras da ICP-Brasil e a exigência da apresentação de relatório de auditoria pré-operacional na submissão de pedidos de credenciamento de Autoridades Certificadoras (ACs), Autoridades de Carimbo do Tempo (ACTs), Prestadores de Serviços de Confiança (PSCs) e Prestadores de Serviços Biométricos (PSBios). Essa mudança transfere às entidades a responsabilidade pela auditoria prévia, antes da análise pelo ITI.
Avanços na ICP-Brasil
Durante a reunião, o coordenador do Comitê Gestor e diretor-presidente do ITI, Enylson Camolesi, apresentou um panorama das iniciativas recentes voltadas ao fortalecimento da infraestrutura de certificação digital. Entre os destaques, está o avanço do reconhecimento mútuo de assinaturas qualificadas entre o Brasil e os países do Mercosul, já regulamentado pelo Governo Federal, e as tratativas para a ampliação desse reconhecimento junto à União Europeia, medida que pode impulsionar o comércio exterior.
Outro ponto abordado foi a implementação da AR Eletrônica, que promete simplificar a emissão de certificados ICP-Brasil, reduzir custos e ampliar o uso da certificação digital. Camolesi elogiou a atuação da ANCD nesse processo:
“Parabenizo a ANCD e toda a indústria da certificação digital pela forma profissional com que acolheram esse desafio e pelo empenho na construção de uma prova de conceito para viabilizar a AR Eletrônica.”
O Comitê também celebrou o primeiro caso de uso do Selo Eletrônico, que já está sendo utilizado no passaporte eletrônico brasileiro. A medida foi viabilizada após a aprovação, por parte do CG ICP-Brasil, da ampliação da validade do certificado digital de Selo Eletrônico em Hardware (SE-H), garantindo a continuidade da assinatura digital dos passaportes nacionais.
ANCD destaca crescimento da certificação digital
O presidente do Conselho de Administração da ANCD, Leonardo Gonçalves, elogiou a condução da reunião, especialmente a apresentação do andamento de pautas estratégicas para ICP-Brasil, e ressaltou os avanços da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Ele destacou um marco importante alcançado em fevereiro:
“A assinatura qualificada bateu um recorde com 2.249.000 assinaturas diárias realizadas com certificado em nuvem da ICP-Brasil. Esse é um dado relevante que merece ser comemorado.”
A ANCD segue comprometida em contribuir para o aprimoramento da ICP-Brasil, apoiando iniciativas que fortaleçam a segurança, a inovação e a expansão do uso da certificação digital no país.
