A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) marcou presença no Congresso da Cidadania Digital, realizado de 23 a 25 de setembro, em Brasília, pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). O evento reuniu especialistas, representantes do setor público e privado para discutir a transformação digital dos serviços públicos, a identificação digital, as assinaturas eletrônicas e os avanços da certificação digital no padrão ICP-Brasil.
Durante a programação, a ANCD participou do painel “Confiança digital do futuro: computação quântica, deepfakes e os desafios da ICP-Brasil”, realizado no plenário principal. O debate foi moderado pelo diretor-executivo da associação, Edmar Araújo, e contou com a participação de Márcio Nunes, membro do Comitê Gestor da ICP-Brasil e conselheiro da ANCD, Pedro Pinheiro, diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e Giovani Pieri, analista de Tecnologia da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O painel abordou como a ICP-Brasil vem se preparando para os desafios futuros, como a computação quântica e os deepfakes. Pieri afirmou que o cenário é positivo e ressaltou que o ITI já está trabalhando em conjunto com a academia o tema da computação quântica, o que mostra que a ICP-Brasil busca se antecipar às mudanças que devem ocorrer nos próximos anos. Pinheiro apresentou dados sobre o uso atual dos certificados digitais e explicou que dois terços das emissões já ocorrem por videoconferência. Nesse contexto, as tentativas de fraude permanecem estáveis, mas estão migrando do presencial para o digital. Ele disse que o ITI está treinando uma inteligência artificial para ajudar no combate às fraudes, projeto que já passou pela fase de prova de conceito e deve entrar em funcionamento em maio de 2026. Segundo ele, essa é apenas uma das evoluções do ecossistema antifraudes da ICP-Brasil, que também avança na conferência de identidades em novas bases e na verificação contextual das emissões.
Os números apresentados reforçam esse avanço. Em 2020, a revogação de um certificado emitido de forma indevida levava, em média, 313 dias. Em 2024, o prazo caiu para 12 dias, com tendência de redução ainda maior em 2025. Encerrando o painel, Márcio Nunes destacou que não basta investir apenas em tecnologia, sendo necessário revisar processos e qualificar pessoas para enfrentar os novos desafios. Ele lembrou ainda que é preciso pensar desde já em formas de proteger assinaturas digitais e dados existentes diante da computação quântica e dos deepfakes, apontando que a ICP-Brasil tem potencial para se tornar um case global nesse campo. O moderador Edmar Araújo finalizou ressaltando que os desafios éticos também precisam ser considerados, uma vez que, mesmo com diversas camadas de proteção, ainda existe a possibilidade da entrega leviana das credenciais, ponto que também deve ser debatido.
WorkFAZ e debate sobre o selo eletrônico da ICP-Brasil
Durante o Congresso, a ANCD promoveu ainda a segunda edição do WorkFAZ – Workshop sobre a Modernização da Certificação Digital e das Autoridades Fazendárias do Brasil. O encontro reuniu representantes da Receita Federal, das Secretarias Estaduais de Fazenda, de entidades setoriais e do mercado de certificação digital para debater a transformação digital do Estado brasileiro a partir da modernização da ICP-Brasil e de sua integração com os sistemas fazendários. O foco foi a substituição do e-CNPJ pelo Selo Eletrônico, novo modelo de certificado digital para pessoas jurídicas. A transição será gradual, com conclusão prevista para 2029, e deve impactar diretamente setores que utilizam certificados digitais, especialmente aqueles ligados à emissão de notas fiscais eletrônicas.
O Congresso também se consolidou como espaço de relacionamento institucional. O presidente do Conselho de Administração da ANCD, Leonardo Gonçalves, o presidente-executivo, Daniel Fabre, e o diretor-executivo, Edmar Araújo, acompanharam toda a programação, reforçando vínculos com empresas associadas e ampliando o diálogo com representantes do poder público. Para Gonçalves, o evento foi importante ao mostrar como a ICP-Brasil está inserida no contexto da cidadania digital, tema considerado fundamental para a ANCD. Ele também elogiou a organização e destacou que a edição celebrou conquistas como a emissão de 35 milhões de CINs, além de abrir espaço para discutir a digitalização sob o viés da cidadania, essencial para garantir a inclusão de todos nesse processo.
Já Daniel Fabre ressaltou a relevância do WorkFAZ no âmbito do Congresso, lembrando que a substituição do e-CNPJ pelo Selo Eletrônico terá grande impacto para o mercado e precisa ser amplamente debatida para assegurar uma transição segura e estável. A ANCD promoveu ainda a segunda edição do Café da Manhã com associados e afiliados, momento de integração e fortalecimento institucional, e realizou em parceria com o portal Crypto ID uma cobertura especial para valorizar a participação de seus membros no evento.
