Cerca de 350 pessoas participaram, nesta terça-feira (30), da Etapa São Paulo do Congresso da Cidadania Digital 2025, realizada no centro de convenções de um hotel na capital paulista. O encontro reuniu representantes do governo federal e local, dirigentes dos Institutos de Identificação dos Estados, integrantes da indústria de identificação e certificação digital, além de membros da academia e de entidades setoriais.
A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) acompanhou os debates sobre os avanços na modernização da identificação civil e a integração de sistemas públicos. Organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), o evento teve apoio do Governo Federal, por meio da Secretaria de Governo Digital, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), da Receita Federal, do Ministério da Justiça, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Polícia Federal. No âmbito local, contou com o apoio institucional do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), da Polícia Civil de São Paulo, da Prodesp e do Poupatempo.
A cerimônia de abertura foi iniciada por Marcelo Jacobucci, diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo. Ele destacou o papel dos Institutos de Identificação na garantia de direitos e na estruturação das políticas públicas.
“O cidadão tem deveres e direitos, e um dos mais fundamentais é o direito à identificação. Sem ela, não há acesso pleno à cidadania. A identidade é um instrumento estratégico para a segurança pública e para a inclusão digital.”
Em seguida, o presidente do ITI, Enylson Camolesi, abordou a necessidade de engajamento federativo e o papel da certificação digital como base da confiança nos sistemas públicos.
“O processo de identificação é geracional e exige articulação constante entre União e estados. Só conseguiremos alcançar todos os brasileiros com identificação segura se tivermos profissionais qualificados na ponta e tecnologias interoperáveis. A ICP-Brasil tem um papel decisivo nesse processo.”
A terceira fala foi da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, que ressaltou a importância da identificação única para o funcionamento do SUS.
“Desde o nascimento, a criança já é usuária do sistema de saúde. Mas sem um número único nacional, os dados se fragmentam. A integração com a CIN permitirá continuidade de cuidado, eficiência na gestão e mais equidade nas políticas públicas.”
Na sequência, a secretária nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Mello, destacou o papel da proteção de dados e da transparência no processo de consolidação da cidadania digital. Ela mencionou o lançamento, na semana anterior, do Aplicativo Valida CIN, ferramenta oficial do governo federal voltada à verificação da autenticidade da nova Carteira de Identidade Nacional. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com os ministérios da Gestão e da Saúde, o aplicativo permite a leitura do QR Code presente no documento, com funcionalidades online e offline, e já está disponível gratuitamente nas lojas digitais.
“A identidade digital não pode ser apenas funcional. Ela deve ser segura, auditável e compreendida pelo cidadão. A validação tecnológica é um passo importante, mas precisa ser acompanhada por letramento digital e transparência institucional.”
O presidente-executivo da ABRID, Célio Ribeiro, deu sequência ao bloco de falas com um discurso voltado à identificação desde o nascimento. Ele defendeu o fortalecimento das estruturas locais de emissão e a articulação entre atores públicos e privados:
“Se conseguirmos evitar a subtração de uma única criança por meio da biometria neonatal, todo o esforço já terá valido a pena. Precisamos entender que a identidade não começa aos 18 anos, mas no primeiro dia de vida. E cabe a todos nós, indústria, governo e instituições, garantir que essa identidade seja válida, segura e reconhecida em todo o território nacional.”
Encerrando a abertura, Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, reforçou o caráter nacional da política de identificação e destacou a complexidade do projeto da CIN:
“Esse não é um projeto de um único governo, nem de um único ente. É uma construção federativa, técnica e política. Chegar a 30 milhões de emissões da CIN só foi possível porque conseguimos articular diferentes realidades, de estados com condições muito distintas. Mas precisamos avançar ainda mais, sempre com transparência, infraestrutura sólida e foco em garantir direitos.”
Próxima parada: Brasília
A Etapa São Paulo antecipou alguns debates que ganharão escala nacional no Congresso da Cidadania Digital 2025, que será realizado de 23 a 25 de setembro, em Brasília. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site oficial congressodacidadaniadigital.iti.gov.br
