A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) passou a integrar oficialmente o Cloud Signature Consortium (CSC), organização internacional que reúne empresas, entidades governamentais e instituições acadêmicas dedicadas à padronização global de assinaturas digitais em nuvem e serviços de confiança digital.
Fundado a partir das discussões regulatórias impulsionadas pelo eIDAS, regulamento europeu voltado à identidade digital e serviços de confiança, o CSC atua na construção de padrões técnicos internacionais voltados à interoperabilidade, segurança e conformidade regulatória das assinaturas eletrônicas em ambientes web, móveis e em nuvem.
A entrada da ANCD no Consortium representa mais um movimento estratégico de internacionalização da entidade e de aproximação do ecossistema brasileiro de certificação digital com os principais debates globais relacionados à identidade digital, interoperabilidade, assinaturas eletrônicas qualificadas, autenticação forte e reconhecimento transfronteiriço de serviços de confiança.
A ANCD acompanhará de perto as discussões internacionais sobre acordos de reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas entre países e blocos econômicos, especialmente em um cenário de crescente digitalização das relações comerciais internacionais.
Nesse contexto, ganha especial relevância o recente acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, considerado um dos maiores pactos econômicos do mundo. A tendência é que a ampliação das transações eletrônicas internacionais eleve significativamente a demanda por mecanismos robustos de identificação digital, autenticação e assinatura eletrônica com elevado grau de confiabilidade jurídica e técnica.
Para a ANCD, a identidade digital passa a ocupar posição central na infraestrutura econômica internacional contemporânea. Em um ambiente cada vez mais digital, a confiança entre pessoas, empresas, governos e sistemas dependerá diretamente da capacidade de comprovação segura de identidade, autoria, integridade documental e manifestação eletrônica de vontade.
“A consolidação de um ambiente de transações internacionais integralmente digitais exige o reconhecimento mútuo de identidades e atos jurídicos no espaço virtual. Nesse contexto, a certificação digital, as assinaturas eletrônicas qualificadas e a reciprocidade digital deixam de ser meros diferenciais tecnológicos para se consolidarem como infraestruturas legais e operacionais críticas à internacionalização da cidadania e à sustentabilidade do comércio global”, afirma Márcio Nunes, diretor-presidente da entidade.
Segundo ele, a participação da ANCD no CSC permitirá ao setor brasileiro acompanhar mais de perto os movimentos regulatórios e tecnológicos internacionais. “O Brasil possui uma das infraestruturas de confiança digital mais robustas do mundo. A aproximação com o CSC permite que a ANCD acompanhe as discussões globais sobre reconhecimento mútuo de assinaturas, identidade digital e serviços de confiança, além de contribuir para que a experiência brasileira também seja observada internacionalmente”, destaca.
A presidente do CSC, Viky Manaila, também reforçou o protagonismo do Brasil e destacou a importância da entrada da ANCD no grupo. “Estamos muito satisfeitos em receber a ANCD como membro oficial do Cloud Signature Consortium. O Brasil traz para nossa comunidade algo genuinamente singular: uma das infraestruturas de confiança digital mais maduras e amplamente adotadas do mundo. O modelo da ICP-Brasil estabeleceu uma base robusta para certificados digitais qualificados, assinaturas eletrônicas e serviços de confiança, em uma escala e com um nível de integração jurídica excepcionais.”
O CSC tem enfatizado a necessidade de construção de um mercado digital interoperável globalmente, capaz de permitir transações seguras entre diferentes jurisdições, dispositivos e plataformas tecnológicas. “O CSC existe para construir as pontes técnicas e regulatórias que tornam a confiança digital viável além das fronteiras”, pontuou Manaila, que destacou ainda que “a América Latina é uma região de crescente atividade econômica digital, e o Brasil ocupa posição central nesse cenário”, reforçando a importância da entrada de um representante brasileiro no CSC.
O CSC desenvolve especificações técnicas voltadas à interoperabilidade de assinaturas digitais em nuvem, simplificando integrações e promovendo maior uniformidade regulatória e tecnológica entre países, nesse contexto, “a participação da ANCD enriquece nossas discussões com experiências práticas de implementação provenientes de um dos mais avançados ecossistemas de certificação digital do mundo, além de reforçar que os padrões e especificações que desenvolvemos são construídos com uma visão verdadeiramente global”, finalizou Manaila.
A participação da ANCD no Consortium também permitirá maior proximidade com iniciativas internacionais relacionadas ao futuro da identidade digital europeia, incluindo debates sobre eIDAS 2.0, EUDI Wallet, assinaturas qualificadas remotas, certificados em nuvem e autenticação móvel.
Para a Associação, a aproximação institucional com organismos internacionais é fundamental para garantir que o ecossistema brasileiro acompanhe as transformações globais da economia digital, contribuindo ativamente para a construção de padrões interoperáveis, seguros e reconhecidos internacionalmente.
