A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) participou, nesta terça-feira (07/10), da 2ª reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) realizada em 2025. Durante o encontro, foi debatida e aprovada por unanimidade a proposição apresentada pela ANCD para isenção de tarifa para casos de credenciamento simplificado na cadeia V10 da ICP-Brasil.
A medida visa garantir equilíbrio e proporcionalidade no mercado de certificação digital, assegurando tratamento justo às Autoridades Certificadoras (ACs) já credenciadas e operacionais que precisaram se adequar às novas exigências normativas da cadeia V10.
“A exigência de tarifa para o credenciamento simplificado na cadeia V10 surgiu em razão de alterações normativas recentes, e não por iniciativa da indústria. O que está em análise não é a entrada de novos players, mas sim uma adequação compulsória das entidades já credenciadas. Por isso, a ANCD apresentou a proposta, demonstrando que a cobrança extrapolava os princípios de proporcionalidade e razoabilidade”, destacou Leonardo Gonçalves, presidente do Conselho de Administração da ANCD e membro titular do Comitê.
Gonçalves reforçou que a iniciativa não busca benefícios setoriais, mas a manutenção de um ambiente regulatório previsível e sustentável. “A indústria não busca vantagens, mas a preservação de investimentos em soluções que asseguram os mais altos padrões de segurança da ICP-Brasil. Nosso objetivo é garantir estabilidade regulatória e um ambiente equilibrado para todas as entidades do setor.”
A nova regra aprovada aplica-se exclusivamente aos credenciamentos simplificados, ou seja, às Autoridades Certificadoras já integrantes da cadeia V10 que necessitam apenas realizar atualização técnica. Para novos credenciamentos, permanecem válidas as tarifas previstas nas normas vigentes.
Avanços internacionais e próximos passos da ICP-Brasil
Durante a reunião, o presidente do Instituto Nacional de tecnologia da Informaça (ITI), Enylson Camolesi, apresentou atualizações sobre as tratativas para o reconhecimento mútuo das assinaturas eletrônicas entre o Brasil e a União Europeia. Segundo ele, a Comissão Europeia já instituiu um grupo de trabalho dedicado ao tema, com a participação de membros do ITI, e o sucesso do reconhecimento no âmbito do Mercosul tem servido de referência para a nova etapa de cooperação. “Há um grande interesse da União Europeia em avançar com esse projeto, que facilitará acordos, o comércio internacional e temas ligados à cidadania digital”, afirmou Camolesi.
O encontro também registrou destaque para o Congresso da Cidadania Digital, realizado em setembro, e para o WorkFAZ – Workshop sobre a Modernização da Certificação Digital e das Autoridades Fazendárias do Brasil, evento organizado pela ANCD que se consolidou como espaço de diálogo sobre a modernização da ICP-Brasil e a transição para o Selo Eletrônico. “Estamos trabalhando para que essa transição ocorra de forma serena, segura e com ampla participação do setor. O trabalho continua, e a indústria está preparada para essa nova fase da ICP-Brasil”, completou Gonçalves.
Assista a reunião na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=gJVlbGWkxkg
