A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) definiu um cronograma de implantação de alterações no processo de autenticação no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), até 31 de outubro deste ano todos os acessos ao sistema deverão ser realizados com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). De acordo com o Tesouro...
A Receita Federal instituiu, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb). O documento deverá ser assinado com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). São obrigados a realizar a declaração as pessoas jurídicas de direito privado em geral,...
Em 20 de outubro de 2020, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aprovou a Resolução nº 180, estabelecendo a certificação digital em nuvem. Esse avanço revolucionou o uso de certificados digitais, que até então dependiam exclusivamente de mídias criptográficas, como cartões e leitoras, ou arquivos de computador. A tecnologia ICP-Brasil, já...
A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) criou, no início de junho, dois Grupos de Trabalho focados no desenvolvimento de ações que visam o constante aprimoramento da segurança e da usabilidade do certificado digital ICP-Brasil. O GT Integra debaterá a consolidação de uma API que facilite a implementação dos certificados digitais em nuvem nas aplicações....
Entre os dias 16 a 18 de setembro de 2024, no Centro de Convenções do Royal Tulip Brasília Alvorada, será realizado o Congresso da Cidadania Digital. O evento será organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) e contará com a participação e apoio da Secretaria de Governo Digital do Ministério...
As regras para obtenção da autorização para o funcionamento das casas de apostas esportivas no Brasil, conhecidas como bets, foram publicadas nesta quarta-feira, 22/05, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A Portaria SPA/MF nº 827 prevê o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)...
As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que mantém Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão utilizar o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), do tipo A3, para acesso ao Portal de Atendimento (PAT) do INSS. A obrigatoriedade está prevista na Portaria...
Em resposta à situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tomou medidas para facilitar o acesso a medicamentos essenciais para milhares de cidadãos afetados na região. Por meio da Resolução de Diretoria Colegiada nº 864/2024, publicada em 8 de maio de 2024, a ANVISA...
A entrevista com Edmar Araújo, o novo diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), conduzida pelas fundadoras do Crypto ID, Susana Taboas e Regina Tupinambá, abordou temas cruciais para o futuro da certificação digital no Brasil. Confira a entrevista na íntegra: Araujo, com sua vasta experiência tanto no governo quanto na sociedade civil, discutiu...
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciará, a partir de 13 de maio, a utilização de um novo Sistema de Ponto de Abastecimento, que irá substituir o formulário eletrônico utilizado até o momento. O acesso ao novo sistema será feito pela Central de Sistemas da ANP (CSA). Será obrigatório que as...
Desenvolvido pela ANCD.
Desenvolvido pela ANCD.
