Instituída pela Medida Provisória no 2.200-2/2001, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) garante a autenticidade, integridade, confidencialidade e validade jurídica de documentos e transações eletrônicas, proporcionando segurança em meios digitais. A ANCD apoia e promove a ICP-Brasil como forma de construir um país cada vez mais digital e seguro.
A ICP-Brasil visa oferecer uma estrutura de segurança para transações e assinaturas eletrônicas, fortalecendo a confiança digital em diferentes setores da economia.
Os certificados digitais emitidos sob o padrão ICP-Brasil são reconhecidos por sua validade jurídica e aceitos em processos eletrônicos em todo o Brasil.
A ICP-Brasil possibilita a digitalização segura de serviços, promovendo agilidade, economia e proteção de dados em interações públicas e privadas.
A emissão do certificado digital é um processo rápido e muito simples. Siga os passos abaixo para emitir o seu certificado.
Passo 1
Selecione uma autoridade certificadora devidamente credenciada à ICP-Brasil.
Passo 2
Escolha entre a emissão digital, por videoconferência, ou presencial, e escolha a data e horário para o atendimento.
Passo 3
Apresente os documentos solicitados e faça identificação biométrica. Pronto! Estando tudo certo o seu certificado será entregue na mesma hora!
Esse tipo de certificado é utilizado por pessoas físicas ou jurídicas para assinar digitalmente documentos com validade jurídica, como contratos, procurações e declarações. Ele garante a autenticidade da identidade de quem assina e a integridade do conteúdo, impedindo alterações após a assinatura. É amplamente usado em processos eletrônicos, como petições judiciais, assinatura de NF-e e declarações à Receita Federal.
Emitido para sistemas ou órgãos públicos, o certificado de selo eletrônico permite que aplicações assinem documentos automaticamente, sem intervenção humana. Ele assegura a procedência e a integridade de documentos gerados de forma automatizada, como boletos, certidões e notas fiscais emitidas por prefeituras ou tribunais, sendo essencial para garantir confiança em processos eletrônicos massivos.
Esse certificado é voltado para equipamentos, servidores e sistemas. É usado para garantir conexões seguras (como HTTPS), proteger a troca de dados entre sistemas e autenticar o acesso a serviços internos ou externos. Com ele, é possível estabelecer canais criptografados, assegurando confidencialidade, integridade e confiabilidade nas comunicações entre máquinas.
Um certificado digital é um documento eletrônico que autentica a identidade de uma pessoa, empresa ou sistema em transações online, garantindo segurança e validade jurídica.
Apenas as Autoridades Certificadoras (ACs) credenciadas pela ICP-Brasil podem emitir certificados digitais válidos no Brasil.
O certificado digital oferece segurança em transações eletrônicas, validade jurídica de documentos e economia de tempo e recursos.
Você pode utilizá-lo para assinar documentos digitalmente, acessar sistemas governamentais e realizar transações seguras na internet.
A ICP-Brasil é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, responsável por regulamentar e garantir a autenticidade dos certificados digitais no país.
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