Em reunião realizada nesta quinta-feira, 31/10, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade a proposta de modernização da ICP-Brasil. O texto aprovado alinha a infraestrutura brasileira aos padrões internacionais de certificação digital, simplificando o sistema, eliminando certificados com baixo uso e introduzindo novas soluções mais seguras, como o selo eletrônico para pessoas jurídicas.
O Coordenador do Comitê e Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Enylson Camolesi, abriu a reunião enfatizando que a proposta apresentada para deliberação é resultado de um processo de discussão detalhado, incluindo consulta pública e reuniões com diversos setores interessados. Segundo Camolesi, a proposta reflete um equilíbrio entre as demandas dos setores que utilizam o certificado digital e a necessidade de atualização tecnológica.
Em complemento, o Secretário-Executivo do Comitê e Diretor de Infraestrutura Tecnológica do ITI, Maurício Coelho, destacou que a pauta busca alinhar as soluções de assinatura qualificada no Brasil às melhores práticas internacionais. Coelho também relembrou que o processo de renovação da ICP-Brasil já foi iniciado com a emissão, em 22 de outubro, do certificado da AC Raiz na nova cadeia V12 da ICP-Brasil.
Durante a reunião, o Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) e membro do Comitê Gestor, Leonardo Gonçalves, destacou o papel da ANCD na preparação para a transição ao novo modelo. “Dentro da ANCD, já criamos um grupo técnico de trabalho para discutir o momento mais adequado para que a indústria e todos os envolvidos estejam preparados, assegurando uma transição segura e com o menor impacto possível para os usuários”, afirmou Gonçalves.
Mudanças previstas pela nova regulamentação
A resolução aprovada pelo Comitê Gestor inclui mudanças substanciais para a ICP-Brasil, alinhando-a aos padrões internacionais e modernizando seus serviços. Abaixo, destacam-se as principais inovações:
- Modelos de certificados extintos:
Os modelos A2, S1, S2, S3 e S4 serão encerrados visto a falta de uso, de acordo com dados apresentados pelo ITI, em 15 anos foram emitidos apenas 782 certificados nos modelos.
Já o certificado A1 será gradativamente substituído pelo selo eletrônico, novo modelo de certificação para pessoas jurídicas.
Os certificados nesses modelos já emitidos continuaram válidos até a data de expiração. Novos certificados nesses modelos poderão ser emitidos, em casos específicos, até 02/03/2029.
- Introdução do Selo Eletrônico e dos certificados para aplicações específicas:
Serão criados o Selo Eletrônico em Software (SE-S) e em Hardware (SE-H), ambos voltados para pessoas jurídicas e com a função de garantir a origem e a integridade de documentos eletrônicos. Diferente dos certificados de assinatura eletrônica, os selos eletrônicos não terão titular específico, funcionando como um “carimbo digital”.
Os Certificados para Aplicações Específicas (AE-S e AE-H) foram criados para dispositivos e sistemas IoT dentro de ecossistemas fechados.
- Atualizações em requisitos técnicos:
Entre as mudanças técnicas, o Comitê decidiu eliminar certos campos do “otherName” e ajustar outros no campo SAN, especialmente os que vinculam dados de pessoas físicas em certificados de pessoa jurídica. Além disso, o CPF/CNPJ será utilizado para garantir unicidade de nomes nos certificados de pessoa física e selos eletrônicos.
Cronograma de transição
Para facilitar a adaptação das empresas e dos usuários às novas normas, foi definido um cronograma de transição:
- 2025: Início da emissão de certificados de selo eletrônico e para aplicações específicas.
- 31/12/2026: Encerramento da emissão dos certificados A1 e A3 na cadeia V10 (novos certificados nesses modelos serão emitidos apenas para casos específicos).
- 31/12/2028: Eliminação obrigatória de determinados OIDs no SAN de certificados de pessoa física e jurídica.
- 02/03/2029: Expiração da cadeia V5 e descontinuação dos certificados A1, A2, S1, S2, S3 e S4, entre outros.
- Após 02/03/2029, certificados A3 e A4 estarão disponíveis apenas para pessoas físicas, enquanto o Selo Eletrônico será destinado às pessoas jurídicas, acompanhados de perfis atualizados de CPF e CNPJ.
Para assistir à reunião completa, acesse o link: YouTube – Reunião CG ICP-Brasil.
