Foi publicada nesta terça-feira, 16/09, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 52/2025, que estabelece a nova estrutura de governança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O ato cria o Comitê de Governança Estratégica (CGE), instância máxima de governança do Instituto, de caráter deliberativo e permanente. Caberá ao colegiado definir diretrizes e políticas relacionadas à governança institucional e digital, além de tratar de planejamento estratégico, gestão de riscos, controles internos, segurança da informação e cibersegurança.
Vinculados ao CGE, foram instituídos dois subcomitês: o Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGDSI), que terá funções consultivas e deliberativas em temas como governo digital, proteção de dados pessoais e cibersegurança, atuando sobre instrumentos como a Política de Segurança da Informação, o Plano de Transformação Digital e o Plano Diretor de TIC; e o Subcomitê Gestor de Planejamento Estratégico (SGPE), responsável por apoiar a implementação de práticas de governança pública, acompanhar o planejamento estratégico e propor revisões de diretrizes, metas e indicadores.
As reuniões do CGE e dos subcomitês ocorrerão semestralmente, em caráter ordinário, ou de forma extraordinária por convocação. Representantes externos poderão participar dos encontros, mas sem direito a voto. As deliberações serão aprovadas por maioria, com voto de qualidade do presidente ou coordenador em caso de empate.
A nova portaria também revoga normas anteriores que tratavam da governança no ITI, consolidando as atribuições e reforçando o papel da autarquia na proteção de dados, modernização digital e segurança cibernética.
