Modernização da ICP-Brasil será tema da próxima reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil

11 de outubro de 2024Por ANCD

A modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) será o tema central da próxima reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil, agendada para o dia 31 de outubro. As propostas em debate têm objetivo de alinhar a infraestrutura aos padrões internacionais, além de aprimorar a eficiência e a segurança dos serviços oferecidos.

A reunião terá uma única pauta em discussão, o texto apresentado traz as seguintes propostas de mudança:

  • Implementação dos certificados digitais de Selo Eletrônico em Software (SE-S) e em Hardware (SE-H), com emissão exclusiva para pessoas jurídicas.
  • Criação dos certificados digitais de Aplicações Específicas em Software (AE-S) e em Hardware (AE-H), destinados a equipamentos, servidores, dispositivos IoT e outros sistemas dentro de ecossistemas fechados, onde a autenticação é mútua e restrita aos intervenientes conhecidos.
  • Extinção dos seguintes tipos de certificados com baixa emissão: Certificado A2, Certificados de sigilo (S1 a S4) e Certificado de assinatura de código.
  • Extinção do certificado A1, que será substituído pelo Selo Eletrônico (para pessoas jurídicas) e pelo de Aplicações Específicas.
  • Restrição da emissão dos certificados de assinatura dos tipos A3 e A4 exclusivamente para pessoas físicas.
  • Revisão de campos do certificado, com a desobrigação de alguns dados e eliminação de outros, como os correspondentes a dados de pessoas físicas em certificados emitidos para pessoas jurídicas.
  • Utilização do CPF ou CNPJ para garantir a unicidade de nomes no campo Distinguished Name dos certificados de pessoa física e selo eletrônico, com a inclusão do serialNumber (OID 2.5.4.5) para identificação do CPF ou CNPJ.

A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) faz parte do colegiado e será representada por seu Presidente do Conselho de Administração, Leonardo Gonçalves, nos debates. 

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