A evolução das regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e os desafios para transformar as mudanças regulatórias em novas soluções para cidadãos e empresas foram destaque no painel “Modernização Regulatória e Operacional”, realizado durante o CertForum-ID 2026. O debate contou com a participação da ANCD, representada por seu vice-presidente, Heitor Pires, que apresentou a visão da indústria de certificação digital sobre o tema.
Moderado pelo diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Pedro Pinheiro Cardoso, o painel também reuniu o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Paulo Eduardo Guimarães. Entre os principais temas estiveram a evolução dos processos de emissão, a AR Eletrônica, o selo eletrônico, os certificados em nuvem e a necessidade de adaptação das aplicações e dos diferentes atores que integram a ICP-Brasil.
Ao apresentar o cenário regulatório, Pedro Pinheiro destacou que a modernização é fundamental para preservar os elevados padrões de segurança e confiança da ICP-Brasil diante das transformações tecnológicas. Segundo ele, a infraestrutura passa por um período de transição que envolve não apenas mudanças normativas, mas também adaptações operacionais, tecnológicas e de mercado. O diretor ressaltou ainda que a identificação segura permanece como um dos pilares desse processo, especialmente diante dos novos desafios trazidos pelo avanço da inteligência artificial.
Entre os avanços abordados está a AR Eletrônica, que cria um canal digital e autoassistido para a emissão de certificados em situações previstas pela regulamentação. O novo modelo se soma a modalidades já consolidadas, como a videoconferência, responsável atualmente por cerca de 60% das emissões de certificados digitais, segundo dados apresentados pelo ITI durante o painel.
Representando a ANCD e a indústria de certificação digital, Heitor Pires destacou que a evolução normativa representa apenas uma das etapas da transformação. Para que as novas possibilidades cheguem efetivamente aos usuários, será necessário um esforço conjunto das Autoridades Certificadoras, Autoridades de Registro, agentes de registro, empresas de tecnologia e aplicações que utilizam os certificados digitais. “Essa virada é muito mais que uma virada normativa, regulatória. É uma virada cultural que a gente tem que construir junto com as empresas de software, com o governo e com todos os atores que participam desse mercado”, afirmou Heitor.
Na avaliação do vice-presidente da ANCD, tanto o selo eletrônico quanto a AR Eletrônica ampliam as possibilidades para o setor. O selo permite avançar para um modelo mais adequado às operações realizadas por pessoas jurídicas, enquanto a AR Eletrônica introduz novas jornadas de autosserviço, com potencial para reduzir fricções e integrar a emissão do certificado diretamente a diferentes aplicações digitais.
Sob a perspectiva das empresas de tecnologia, Paulo Eduardo Guimarães destacou que a modernização da certificação digital acompanha a própria evolução da digitalização da economia brasileira. Segundo ele, mudanças regulatórias bem estruturadas podem estimular inovação, aumentar a segurança das operações e abrir espaço para novos modelos de negócio.
Entre as possibilidades debatidas está uma maior integração entre a indústria de certificação digital e as software houses, permitindo que certificados e selos eletrônicos sejam incorporados às próprias jornadas dos sistemas utilizados por empresas. Essa integração pode criar novas formas de distribuição e utilização dos serviços de confiança, adequadas a diferentes volumes e perfis de uso.
Ao encerrar o debate, Pedro Pinheiro reforçou que a evolução da ICP-Brasil depende da atuação integrada entre regulador, indústria e aplicações. Para o diretor do ITI, a relevância da infraestrutura está justamente em sua presença em atividades cotidianas da economia digital, de transações financeiras à emissão de documentos fiscais, e a modernização deve assegurar que ela continue oferecendo os mais elevados níveis de confiança às transações eletrônicas.
