O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quarta-feira, 8 de outubro, a Portaria nº 8.715, que estabelece os projetos e ações estruturantes, nacionais ou regionais, que poderão receber emendas de bancada estadual e emendas de comissão no orçamento de 2026.
