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ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Certificado Digital deve ser utilizado para assinar nova obrigação acessória da Receita Federal

19 de junho de 2024Por ANCD

A Receita Federal instituiu, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb). O documento deverá ser assinado com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). São obrigados a realizar a declaração as pessoas jurídicas de direito privado em geral,...

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ANCDICP-Brasil

Certificação Digital em nuvem: do gadget ao app

18 de junho de 2024Por ANCD

Em 20 de outubro de 2020, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aprovou a Resolução nº 180, estabelecendo a certificação digital em nuvem. Esse avanço revolucionou o uso de certificados digitais, que até então dependiam exclusivamente de mídias criptográficas, como cartões e leitoras, ou arquivos de computador. A tecnologia ICP-Brasil, já...

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ANCDICP-BrasilNotícias

ANCD cria grupos de trabalho sobre PSBio e Integra ICP

11 de junho de 2024Por ANCD

A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) criou, no início de junho, dois Grupos de Trabalho focados no desenvolvimento de ações que visam o constante aprimoramento da segurança e da usabilidade do certificado digital ICP-Brasil. O GT Integra debaterá a consolidação de uma API que facilite a implementação dos certificados digitais em nuvem nas aplicações....

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ANCDNotícias

DigitalSign e Oiti integram a ANCD

5 de junho de 2024Por ANCD

O Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) aprovou a entrada de mais duas empresas na entidade. Agora, a ANCD conta com a Autoridade Certificadora DigitalSign e a empresa Oiti como associada e afiliada, respectivamente. Com os novos membros, a ANCD segue ampliando sua representatividade no mercado da ICP-Brasil e de identificação...

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ICP-BrasilITINotícias

Brasília será a sede do maior evento de cidadania e identificação do Brasil

28 de maio de 2024Por ANCD

Entre os dias 16 a 18 de setembro de 2024, no Centro de Convenções do Royal Tulip Brasília Alvorada, será realizado o Congresso da Cidadania Digital. O evento será organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) e contará com a participação e apoio da Secretaria de Governo Digital do Ministério...

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ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Ministério da Fazenda publica regras para empresas atuarem no mercado das bets no Brasil

22 de maio de 2024Por ANCD

As regras para obtenção da autorização para o funcionamento das casas de apostas esportivas no Brasil, conhecidas como bets, foram publicadas nesta quarta-feira, 22/05, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A Portaria SPA/MF nº 827 prevê o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)...

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ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Certificado ICP-Brasil garantirá maior segurança no acesso ao Portal de Atendimento do INSS

20 de maio de 2024Por ANCD

As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que mantém Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão utilizar o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), do tipo A3, para acesso ao Portal de Atendimento (PAT) do INSS. A obrigatoriedade está prevista na Portaria...

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ICP-BrasilNotícias

ANVISA permite a prescrição eletrônica de medicamentos controlados no Rio Grande do Sul

16 de maio de 2024Por ANCD

Em resposta à situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tomou medidas para facilitar o acesso a medicamentos essenciais para milhares de cidadãos afetados na região. Por meio da Resolução de Diretoria Colegiada nº 864/2024, publicada em 8 de maio de 2024, a ANVISA...

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#CryptoID | Edmar Araujo, o novo diretor-executivo da ANCD concede sua 1ª entrevista ao Crypto ID

14 de maio de 2024Por ANCD

A entrevista com Edmar Araújo, o novo diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), conduzida pelas fundadoras do Crypto ID, Susana Taboas e Regina Tupinambá, abordou temas cruciais para o futuro da certificação digital no Brasil. Confira a entrevista na íntegra: Araujo, com sua vasta experiência tanto no governo quanto na sociedade civil, discutiu...

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