A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), amplia em seu Portal de Serviços, a opção da “Assinatura Qualificada”, que permite ao usuário assinar o processo de registro empresarial por meio do certificado digital (token). A evolutiva implementada, de acordo com a presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins, visa atender ao público que prefere a validação do documento...
A Secretaria de Saúde de São Caetano está cada vez mais perto de eliminar o uso de papeis. Há dois meses uma nova etapa foi iniciada com a emissão de receitas digitais, realizada por toda equipe médica que atende nos cinco hospitais da rede. No período foram emitidas 23 mil receitas de forma digital, chegando...
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (05/09) o Atesta CFM, plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no País. Com isso, a Autarquia cria mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos. A decisão beneficia médicos, que contarão...
O Ministério de Minas e Energia, em coordenação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), anunciou hoje uma reviravolta regulatória de peso no âmbito do setor de energia elétrica, por meio da recém-publicada Resolução Normativa n° 1.068/2023 no Diário Oficial da União. Um dos aspectos cruciais dessa atualização é a permissão concedida às empresas...
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por meio da Resolução nº 1.698/2023, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 21 de junho, estabeleceu o Domicílio Eletrônico como o meio oficial de comunicação eletrônica para profissionais e organizações contábeis registrados, bem como pessoas físicas e jurídicas credenciadas. O certificado digital no padrão da...
Com o objetivo de qualificar a digitalização dos documentos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou na última sexta-feira, 24 de março, o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário. O documento, que estabelece diretrizes e normas sobre digitalização de documentos judiciais e administrativos, traz o indicativo de uso do...
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari, promulgou nesta terça-feira, 8 de março, a Resolução 936/2023. A norma institui o Diário Oficial Eletrônico da Casa – DOE-Alesp, como meio oficial de publicação e divulgação de seus atos processuais e administrativos, bem como das comunicações em geral. A publicação eletrônica atenderá...
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou no Diário Oficial da União – DOU, de 09 de fevereiro, a Resolução nº 1.056, que aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL e os Procedimentos de Comercialização. O anexo da resolução destaca que documentos como...
A implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) representa grande revolução no Sistema de Justiça, conforme destacou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na abertura da audiência pública para apresentação e debate da minuta de ato normativo que estrutura a implantação e o funcionamento do SERP, cujo objetivo é modernizar e...
O diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, participou na manhã desta terça-feira, 31 de janeiro, de audiência pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O evento foi realizado presencialmente, em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Justiça – CNJ....
Desenvolvido pela ANCD.
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