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Arquivos Assinatura Qualificada - Associação Nacional de Certificação Digital

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A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil completará 20 anos em agosto deste ano, para celebrar o marco a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD lança a cartilha “Porquês da ICP-Brasil”, que tem por objetivo explicar de forma prática e acessível para população questões que fazem parte do universo da certificação digital. A...

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Acompanhando a crescente digitalização dos processos e trâmites administrativos, a Superintendência de Tecnologia da Informação – STI, da Universidade de São Paulo – USP, acaba de disponibilizar o “USP Assina”, um sistema computacional que possibilita a autenticação de documentos por meio de assinatura eletrônica. O sistema começou a ser desenvolvido no ano passado, com o...

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins – Jucetins só permitirá a entrada de livros digitais, a partir do dia 22 de junho, não mais aceitando o protocolo de documentos físicos para esse tipo de processo. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 82 emitida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração –...

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A partir do dia 10 de maio, a Junta Comercial do Estado da Paraíba – JUCEP somente aceitará para fins de arquivamento dos atos constitutivos, modificativos, extintivos ou outros documentos sujeitos à decisão colegiada ou singular, assim como procurações, declarações ou outros atos produzidos por meio eletrônico, aqueles assinados digitalmente pelos seus signatários, com certificado...

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O diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, participou nesta terça-feira, 20, de encontro virtual realizado pela Federação Nacional das Juntas Comerciais – FENAJU. A reunião contou com a participação de presidentes de Juntas Comerciais de todo Brasil. Durante o encontro, o diretor-executivo da ANCD falou aos representantes das Juntas...

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Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira, 30, a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. A matéria, oriunda do Projeto de Lei nº 317/21,...

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  O diretor executivo da ANCD, Egon Schaden Júnior, participa nesta terça-feira, 2 de março, às 19h30, da live “Assinaturas avançadas X qualificadas: diferenças e impactos”, promovida pela Fenacon. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Fenacon no Youtube. O encontro tem por objetivo apresentar a importância das assinaturas qualificadas, os impactos e...

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O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira, 16, o Decreto nº 10.543, que normatiza o uso das assinaturas eletrônicas, incluindo as assinaturas qualificadas no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, no poder público federal. O texto elenca o nível mínimo exigido para as assinaturas eletrônicas em...

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Buscando ampliar os entendimentos sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos”, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD publicou...

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