Portaria regulamenta uso de assinaturas eletrônicas no TCE
A assinatura qualificada será obrigatória em atos formais da Presidência, manifestações de conselheiros e do Ministério Público de Contas, bem como nas demais hipóteses previstas em lei.
INSS exigirá Certificado Digital A3 para acesso de usuários externos aos sistemas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de 24 de novembro de 2025, o acesso de usuários externos aos seus sistemas será permitido exclusivamente mediante o uso de Certificado Digital do tipo A3.
Fisco libera API do Conformidade Fácil com acesso gratuito e integração via certificado digital
O acesso à API Conformidade Fácil é realizado mediante autenticação mútua com certificado digital ICP-Brasil (padrão x509) e conexão TLS 1.2, garantindo a segurança das informações.
MGI coloca certificado ICP-Brasil entre prioridades para 2026
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quarta-feira, 8 de outubro, a Portaria nº 8.715, que estabelece os projetos e ações estruturantes, nacionais ou regionais, que poderão receber emendas de bancada estadual e emendas de comissão no orçamento de 2026.
ANCD participa do Congresso da Cidadania Digital e debate o futuro da ICP-Brasil
A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) marcou presença no Congresso da Cidadania Digital, realizado de 23 a 25 de setembro, em Brasília, pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid).
ICP-Brasil apresenta crescimento em agosto de 2025
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) mantém trajetória de crescimento. Em agosto de 2025 foram emitidos 955.381 certificados digitais, número que representa um aumento de 6,34% em relação ao mesmo mês de 2024, quando o total foi de 898.398 emissões.
Certificado ICP-Brasil garante acesso ao sistema Janela Única de Investimentos
O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) poderá ser utilizado para acesso ao novo sistema Janela Única de Investimentos do Brasil, iniciativa criada para simplificar e centralizar os procedimentos relacionados a investimentos estrangeiros no país.
RFB atualiza regras do EFD-Reinf e esclarece quais certificados digitais podem ser usados para transmissão
A Receita Federal divulgou a Nota Orientativa EFD-Reinf nº 01/2025, documento que esclarece quais certificados digitais podem ser utilizados para a assinatura e transmissão dos eventos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
2° WorkFAZ divulga primeiros palestrantes confirmados
A 2ª edição do WorkFAZ – Workshop sobre a Modernização da Certificação Digital e das Autoridades Fazendárias do Brasil, promovido pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) durante o Congresso da Cidadania Digital, em Brasília, já tem seus primeiros palestrantes confirmados.
Editorial | 24 anos da ICP-Brasil
Há 24 anos, em agosto de 2001, o Brasil deu um passo ousado ao criar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil.
