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Arquivos Certificado Digital - Associação Nacional de Certificação Digital

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Na última segunda-feira, 23 de setembro, a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) participou do Grupo de Trabalho (GT) Seguros e Segurança Cibernética da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A apresentação foi conduzida pelo diretor-executivo da ANCD, Edmar Araújo, que destacou o marco legal da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o papel do Comitê...

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Nosso último texto sobre a certificação digital em nuvem abordou um breve histórico regulatório, destacando a evolução que reduziu a dependência de mídias criptográficas e permitiu a assinatura eletrônica a partir de smartphones com alta segurança, praticidade e conveniência. Hoje, vamos explorar mais a fundo o background tecnológico desses processos, focando na importância dos Prestadores...

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Em 20 de outubro de 2020, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aprovou a Resolução nº 180, estabelecendo a certificação digital em nuvem. Esse avanço revolucionou o uso de certificados digitais, que até então dependiam exclusivamente de mídias criptográficas, como cartões e leitoras, ou arquivos de computador. A tecnologia ICP-Brasil, já...

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No Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.690/2023, que institui o “Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes”, também conhecido como “Desenrola Brasil”. A legislação visa estabelecer normas para facilitar o acesso a crédito e mitigar riscos de inadimplência e superendividamento de pessoas...

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, através do Diário Oficial da União, a Portaria MJSP Nº 429/2023, que estabelece a padronização do documento de identificação funcional para os bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Portaria, o documento de identificação funcional dos bombeiros militares contará com uma série...

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O Diário Oficial da União publicou, nesta data, a Portaria nº 1/2023 que estabelece as normas para a inclusão de Usuário de Sistema Informatizado, destinada aos Despachantes Documentalistas do Brasil, para a utilização e acesso aos Sistemas Eletrônicos disponibilizados por órgãos públicos. A medida, anunciada pelo Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, visa aprimorar...

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Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, desta terça-feira, 15 de junho, a Resolução nº 662/2023, do Conselho Federal de Biologia – CFBio, que estabelece normas para a realização de transferência de recursos a terceiros mediante patrocínios no âmbito do Sistema CFBio/CRBios. De acordo com o documento, a contratação de patrocínios poderá ser...

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A Prefeitura de Macapá instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE para modernizar o processo administrativo fiscal, através da Lei Complementar n° 144, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 1.592 de 25 de abril de 2023. Essa medida possibilitará agilidade, segurança e redução de custos para contribuintes dos tributos municipais. “Por...

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O Ministério da Saúde disponibilizou nova versão da API que dá acesso ao número do Cartão Nacional de Saúde – documento de identificação dos usuários do SUS – para as Operadoras de Planos de Saúde autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Com os novos critérios, os dados estão mais seguros e a...

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O Brasil é pioneiro no mundo na utilização de um sistema eletrônico de votação. Adotada no país desde 1996, a urna eletrônica foi desenvolvida para eliminar fraudes e limitar a intervenção humana durante o processo de voto, requisitos capazes de romper a triste tradição de manipulações dos resultados eleitorais, até então registrada na trajetória da...

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