A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil segue batendo recordes de emissões em 2020. Desta vez, a Infraestrutura emitiu o maior número de certificados para o mês de agosto. Foram 563.597 emissões, crescimento de 19,9% em relação a agosto de 2019, quando foram emitidos 469.941. Os números são reflexo da digitalização do país, que...
CARTA ABERTA PELA ASSINATURA DIGITAL A Medida Provisória (MP) nº 983 de 2020, conforme aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32 (PLV 32/2020), consolida os anseios da sociedade brasileira como um todo. O texto representa avanço em direção à desburocratização e digitalização dos...
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 983/20, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos...
A partir de amanhã, 1º de setembro, o acesso ao e-CAC com certificado digital ICP-Brasil será realizado de nova forma. Até então, o certificado digital era o primeiro e único fator de autenticação no e-CAC, agora passará a ser o segundo. A ação não afeta em nada a segurança e o sigilo do serviço, porém adiciona...
Buscando ampliar os entendimentos sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos”, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD publicou...
A segunda CertLive do ano já tem data para acontecer, será no dia 03 de setembro, às 19h, no canal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI no Youtube. As CertLives são encontros virtuais preparatórios para o Fórum Nacional de Certificação Digital – CertForum e têm por objetivo debater publicamente temas atuais e...
Oriunda da MP 983/2020, normativa amplia a cidadania digital ao normatizar as assinaturas eletrônicas Entidades do terceiro setor organizado encaminharam nesta segunda-feira, 17, Carta Conjunta ao Senado Federal solicitando a inclusão do Projeto de Lei de Conversão nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, na pauta de votações do Plenário do Senado Federal....
O Senado Federal recebeu nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória nº 983, que trata sobre três níveis de assinaturas eletrônicas para interação do cidadão com serviços públicos em meios digitais, entre outras providências. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados como projeto de lei de conversão (PLV 32/2020), de acordo com o texto apresentado...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A matéria será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do projeto...
Medida depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigência Um dos grandes avanços da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil nos últimos tempos, a emissão de certificados digitais por meio de videoconferência, corre o risco de deixar de ser uma realidade a partir do próximo dia 12. Disciplinada pela Medida Provisória nº...
Desenvolvido pela ANCD.
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