O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 15 de março, aprovou por unanimidade as pautas deliberadas. A reunião conduzida pela Coordenadora do Comitê Gestor, Juliana Ribeiro Silveira, Secretária-Executiva Adjunta da Casa Civil da Presidência da República, aprovou a revisão e consolidação do Manual...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD lançou nesta semana o guia orientativo de segurança da informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte. Em razão de seu papel orientativo, especificado na competência atribuída pelo art. 55-J, XVIII, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a ANPD editou...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP lançou o guia “Como proteger seus dados pessoais”, com o foco na conscientização do consumidor sobre a importância dos dados pessoais. O material, elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, vinculada à Casa...
A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD manifesta apoio à candidatura da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais – Brasscom, através da indicação da advogada Drª. Ana Paula Bialer, ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPDP, da Autoridade Nacional de Proteção de...
Em uma carta aberta que será enviada à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, abrangendo todas as autoridades que fazem parte destes órgãos, a ABES e mais 11 entidades reivindicam mais segurança jurídica para cidadãos e organizações no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e...
Desenvolvido pela ANCD.
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