Diploma digital passa a ser obrigatório para o ensino superior
Segundo a portaria do MEC, o diploma digital é aquele que tem existência, emissão e armazenamento inteiramente no meio digital e cuja validade jurídica é presumida por meio de assinatura com certificação digital.
Começa renovação de cadastro no sistema para criadores de pássaros do DF
Os criadores precisam obter o certificado digital tipo A3 e-CPF para utilizar todas as ferramentas do Sispass.
Certificado ICP-Brasil garante segurança de novo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Foz do Iguaçu
A mudança, que visa modernizar e facilitar a emissão de notas fiscais, exige que todos os contribuintes que utilizam sistemas próprios via Web Services ou realizam importação manual de lotes de RPS façam as adequações técnicas necessárias.
Ative o resgate automático no Sistema Valores a Receber com o certificado digital ICP-Brasil
O certificado digital ICP-Brasil pode ser utilizado para ativar o resgate automático de valores, no Sistema Valores a Receber (SVR). A nova funcionalidade foi anunciada pelo Banco Central nesta semana e promete facilitar significativamente o processo de resgate de valores, tornando-o mais rápido, seguro e conveniente para o cidadão brasileiro.
CNJ permite consulta pública a dados básicos de escrituras na CEP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a alteração de provimento para permitir que qualquer interessado, mediante identificação por certificado digital, possa consultar informações básicas da CEP – Central de Escrituras e Procurações, módulo integrante da Censec – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compatilhados. A medida resulta de pedido de providências apresentado por advogado que […]
Paraná adota novo modelo digital de notas fiscais em serviços de comunicação
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma modernização no sistema tributário com a implementação da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). Este novo documento fiscal, totalmente digital, foi desenvolvido para substituir as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (modelo 21) e de Serviço de Telecomunicações (modelo 22), marcando um avanço significativo na forma […]
Órgãos públicos de todo o país têm até maio para regularizar adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá concluir até 12 de maio o cadastro compulsório de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Encerrado em 19 de dezembro, o período para registro voluntário de pessoas jurídicas de direito público incluiu entidades da administração […]
Municípios devem enviar informações sobre Valor da Terra Nua até fim de abril
Dia 30 de abril é o prazo final para que os gestores municipais enviem as informações referentes ao laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios devem enviar as informações até o último dia útil do mês de abril. A determinação está na Instrução Normativa 1877/2019 da Receita […]
Certificado ICP-Brasil pode ser utilizado em credenciamento no programa Farmácia Popular
Após quase uma década, o Ministério da Saúde retomou o credenciamento de novos estabelecimentos no Programa Farmácia Popular, priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao Programa Mais Médicos e que não tenham unidades credenciadas ao programa. Os documentos necessários para inscrição no programa podem ser entregues de forma eletrônica, desde que assinados com […]
Certificado Digital deve ser utilizado em novo sistema da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
A transformação digital do contencioso administrativo é parte fundamental da estratégia de gestão da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, que busca, dentro do programa de Conformidade Fiscal, uma prestação de serviços mais eficiente e um melhor atendimento aos contribuintes e usuários. Em 1º de julho de 2024, os mais de 4,7 mil processos fiscais que […]
