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Arquivos usos - Associação Nacional de Certificação Digital

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Após quase uma década, o Ministério da Saúde retomou o credenciamento de novos estabelecimentos no Programa Farmácia Popular, priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao Programa Mais Médicos e que não tenham unidades credenciadas ao programa. Os documentos necessários para inscrição no programa podem ser entregues de forma eletrônica, desde que assinados com...

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A transformação digital do contencioso administrativo é parte fundamental da estratégia de gestão da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, que busca, dentro do programa de Conformidade Fiscal, uma prestação de serviços mais eficiente e um melhor atendimento aos contribuintes e usuários. Em 1º de julho de 2024, os mais de 4,7 mil processos fiscais que...

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) definiu um cronograma de implantação de alterações no processo de autenticação no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), até 31 de outubro deste ano todos os acessos ao sistema deverão ser realizados com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). De acordo com o Tesouro...

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As regras para obtenção da autorização para o funcionamento das casas de apostas esportivas no Brasil, conhecidas como bets, foram publicadas nesta quarta-feira, 22/05, pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A Portaria SPA/MF nº 827 prevê o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)...

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As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que mantém Acordos de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão utilizar o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), do tipo A3, para acesso ao Portal de Atendimento (PAT) do INSS. A obrigatoriedade está prevista na Portaria...

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Em resposta à situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tomou medidas para facilitar o acesso a medicamentos essenciais para milhares de cidadãos afetados na região. Por meio da Resolução de Diretoria Colegiada nº 864/2024, publicada em 8 de maio de 2024, a ANVISA...

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Desde abril deste ano, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) passou a emitir diplomas e certificados em formato digital para os cursos de pós-graduação da Instituição. A tecnologia é utilizada nos cursos de graduação desde 2021. O recurso representa maior agilidade, segurança e confiabilidade para os concluintes de mestrado, doutorado e especializações. Para...

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Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. O presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançaram, nesta terça-feira (2/4), durante a sessão plenária, a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém.” A iniciativa também marca a...

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O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira, 13 de março, o projeto de lei nº 1297/23, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), que estabelece o recebimento, em formato digital, de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Goiás. A norma prevê, dentre outros regulamentos, os formatos aceitos e estabelece...

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