A segunda edição do WorkFAZ – Workshop sobre a Modernização da Certificação Digital e das Autoridades Fazendárias do Brasil – reuniu, em 24 de setembro, representantes da Receita Federal, secretarias estaduais de Fazenda, entidades do setor e empresas de certificação digital para discutir os próximos passos da agenda fazendária digital.
O encontro, promovido pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), ocorreu paralelamente ao Congresso da Cidadania Digital e teve como foco a modernização da ICP-Brasil e sua integração aos sistemas fazendários. O evento destacou mudanças tecnológicas e regulatórias que impactam diretamente a emissão de certificados digitais, sobretudo para pessoas jurídicas.
Substituição do e-CNPJ pelo Selo Eletrônico
Entre as principais novidades, está a substituição gradual do e-CNPJ pelo Selo Eletrônico, modelo de certificado digital voltado a empresas. A transição deve ser concluída até 2029 e afeta setores que utilizam certificados em larga escala, como os ligados à emissão de notas fiscais eletrônicas.
“Este é o espaço para ouvir a todos, compreender o cronograma e acompanhar como esse processo tem evoluído”, afirmou o presidente-executivo da ANCD, Daniel Fabre.
O diretor de Tecnologias de Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, destacou que a interoperabilidade com padrões internacionais é estratégica. “Facilita o comércio exterior e fortalece a confiança no ambiente digital brasileiro”, disse.
A coordenadora de TI da Receita Federal, Danielle Carvalho, lembrou que cerca de 600 sistemas do órgão precisarão ser adaptados. “A mudança envolve tecnologia, regras de negócio e comunicação com contribuintes e empresas”, afirmou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Edgard de Castro, reforçou a necessidade de prazos claros e orientações objetivas para que a indústria acompanhe o processo.
O diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Pinheiro, explicou que o impacto da transição será maior em processos que envolvem manifestação de vontade, como assinaturas com efeito jurídico. “É fundamental diferenciar selagem de autenticação da assinatura qualificada por pessoa física”, disse.
Alinhamento de expectativas
Ao longo do WorkFAZ, representantes do setor público e privado alinharam expectativas sobre prazos, requisitos técnicos e jurídicos. Houve sugestões de consultas às procuradorias e publicação de diretrizes para uniformizar interpretações.
A agenda discutida vai além da substituição do e-CNPJ. Para os participantes, a modernização da ICP-Brasil é um processo estruturante, que impacta diretamente a arrecadação, aumenta a eficiência no comércio exterior e fortalece a segurança digital do país.
