A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 470/2021, definiu os procedimentos e requisitos para que a Agência receba documentos em suporte eletrônico. A Resolução, publicada no Diário Oficial da União – DOU, desta quarta-feira, 24, estabelece que os documentos eletrônicos enviados...
A Instrução Normativa nº 05 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, publicada nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, em edição extra do Diário Oficial da União – DOU, aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03, as atualizações estabelecem os parâmetros para emissão de certificados digitais...
Após ampla discussão com o setor, o Inmetro está em fase final de implantação do regulamento técnico que prevê a certificação digital de bombas de combustíveis de todo o País. O objetivo dessa iniciativa é dificultar a ocorrência de fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor. Essas fraudes superam os R$...
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil iniciou 2021 mantendo a tendência de crescimento mensal. Em janeiro deste ano foram emitidos 570.696 certificados digitais, crescimento de 13,7% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram emitidos 501.919. Caso o crescimento seja mantido nos próximos meses, a expectativa é que a ICP-Brasil chegue perto...
A partir do dia 11 de fevereiro o encaminhamento da relação de alvarás para construção civil, de documentos de habite-se ou a declaração de ausência de movimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil será feito por meio do sistema SisobraPref Web. As Prefeituras Municipais e as Administrações Regionais do Distrito Federal terão acesso ao...
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI realizou nesta quinta-feira, 04 de fevereiro, o primeiro encontro virtual entre o órgão, entidades públicas da área de medicina e saúde, associações e mercado de certificação digital. A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD participou dos debates. O diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, destacou a...
A emissão primária remota, por meio de videoconferência, de certificados digitais ICP-Brasil foi aprovada por unanimidade nesta sexta-feira, 22, pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil. A medida, que moderniza e torna mais rápida a emissão dos certificados digitais, entrará em vigor após publicação da Instrução Normativa com as novas...
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil alcançou em 2020, pela primeira vez em sua história, a marca de mais de 6 milhões de certificados digitais emitidos em um único ano, foram 6.049.579 certificados emitidos em 12 meses. Para o diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, o...
Agora, o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal – e-CAC. A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco. Para visualizar o conteúdo do processo na...
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 16, a Instrução Normativa nº 2.397.315, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, que estabelece a regulamentação técnica para emissão e registro dos diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino....
Desenvolvido pela ANCD.
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