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ICP-Brasil - Página 2 de 4

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A partir do dia 11 de fevereiro o encaminhamento da relação de alvarás para construção civil, de documentos de habite-se ou a declaração de ausência de movimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil será feito por meio do sistema SisobraPref Web.   As Prefeituras Municipais e as Administrações Regionais do Distrito Federal terão acesso ao...

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O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI realizou nesta quinta-feira, 04 de fevereiro, o primeiro encontro virtual entre o órgão, entidades públicas da área de medicina e saúde, associações e mercado de certificação digital. A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD participou dos debates. O diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, destacou a...

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A emissão primária remota, por meio de videoconferência, de certificados digitais ICP-Brasil foi aprovada por unanimidade nesta sexta-feira, 22, pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil. A medida, que moderniza e torna mais rápida a emissão dos certificados digitais, entrará em vigor após publicação da Instrução Normativa com as novas...

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Agora, o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal – e-CAC. A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco. Para visualizar o conteúdo do processo na...

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Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira, 16, a Instrução Normativa nº 2.397.315, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, que estabelece a regulamentação técnica para emissão e registro dos diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino....

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O Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira, 16, o Decreto nº 10.543, que normatiza o uso das assinaturas eletrônicas, incluindo as assinaturas qualificadas no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, no poder público federal. O texto elenca o nível mínimo exigido para as assinaturas eletrônicas em...

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A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil segue com números positivos em 2020. Em outubro deste ano, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, foram emitidos 554.978 certificados digitais, crescimento de 8,8% em relação ao mesmo período de 2019, quando foram emitidos 510.241. Caso a infraestrutura siga a tendência positiva,...

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O diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, participou nesta quinta-feira, 29, do Encontro Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais – Rio de Janeiro – ENCONPRERJ, organizado pela Federação Nacional das Juntas Comerciais – FENAJU. O evento, que teve como tema “Estratégias e metas para uma Gestão Pública de...

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