O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari, promulgou nesta terça-feira, 8 de março, a Resolução 936/2023. A norma institui o Diário Oficial Eletrônico da Casa – DOE-Alesp, como meio oficial de publicação e divulgação de seus atos processuais e administrativos, bem como das comunicações em geral. A publicação eletrônica atenderá...
Na última semana, foram publicadas as portarias INMETRO/DIMEL Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, e INMETRO/DIMEL Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, que formalizam a entrada em operação do primeiro objeto metrológico dotado de técnicas criptográficas para assinatura eletrônica dos registros metrológicos. A iniciativa faz parte do RTM Portaria INMETRO 559/2016...
Em janeiro deste ano, pela primeira vez na história, a ICP-Brasil emitiu mais de 800 mil certificados em um único mês. Segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, já foram contabilizadas as emissões de 802.002 certificados ICP-Brasil no primeiro mês de 2023. O número representa crescimento de 23,16% em relação ao...
Bancos e demais instituições financeiras já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para acessar comunicações processuais, citações e intimações expedidas pela Justiça brasileira. O setor bancário tem até 90 dias para realizar o cadastramento. A plataforma centraliza, em um ambiente judicial virtual, as comunicações processuais enviadas pelos tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal — STF,...
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI disponibilizou na última segunda-feira, 13 de fevereiro, a nova atualização do VALIDAR, serviço de validação de assinaturas eletrônicas. Com a atualização, a partir de 06 de março, os serviços disponíveis nos portais: https://verificador.iti.gov.br e https://assinaturadigital.iti.gov.br serão desativados. As URLs serão redirecionadas para o VALIDAR. A versão atualizada oferece uma série...
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou no Diário Oficial da União – DOU, de 09 de fevereiro, a Resolução nº 1.056, que aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL e os Procedimentos de Comercialização. O anexo da resolução destaca que documentos como...
A implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) representa grande revolução no Sistema de Justiça, conforme destacou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na abertura da audiência pública para apresentação e debate da minuta de ato normativo que estrutura a implantação e o funcionamento do SERP, cujo objetivo é modernizar e...
O diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Egon Schaden Júnior, participou na manhã desta terça-feira, 31 de janeiro, de audiência pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O evento foi realizado presencialmente, em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Justiça – CNJ....
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil encerrou 2022 com o maior número de certificados digitais já emitidos em um único ano, foram mais de oito milhões de emissões. O número representa crescimento de 9,4% em relação ao ano de 2021. Dezembro de 2022 também manteve crescimento em relação ao mesmo período do ano...
De janeiro a novembro deste ano já foram emitidos 7.634.642 certificados digitais ICP-Brasil, o número representa crescimento de 2% em relação ao total de emissões de todo o ano de 2021, quando foram emitidos 7.482.727. A expansão da ICP-Brasil também pode ser vista quando comparados os números relativos às emissões de novembro deste ano, 696.226...
Desenvolvido pela ANCD.
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