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ICP-Brasil - Página 2 de 5

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A partir do dia 10 de maio, a Junta Comercial do Estado da Paraíba – JUCEP somente aceitará para fins de arquivamento dos atos constitutivos, modificativos, extintivos ou outros documentos sujeitos à decisão colegiada ou singular, assim como procurações, declarações ou outros atos produzidos por meio eletrônico, aqueles assinados digitalmente pelos seus signatários, com certificado...

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Em ação conjunta com o Banco Central do Brasil e o Secretariado do Open Banking, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI promoveu videoconferência com as Autoridades Certificadoras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e representantes do Projeto Open Banking para nivelar e compartilhar as informações técnicas do formato de certificado...

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O Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil será utilizado pelos Conselhos Regionais de Educação Física – CREF para garantir a segurança dos sistemas de votação digital que serão implementados para escolha dos novos Membros dos Conselhos Regionais, as eleições serão realizadas neste ano. A medida de segurança está prevista...

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Com a consolidação da emissão primária de Certificados Digitais de forma totalmente remota, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil atingiu pela primeira vez em sua história, em março deste ano, a marca de mais de 10 milhões de certificados ativos simultaneamente. O recorde aponta para importância e aceitabilidade do modelo da Certificação Digital...

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O Sistema de Notificação Eletrônica – SNE conta com uma nova funcionalidade voltada para pessoas jurídicas. Agora, logo após a adesão da empresa ao sistema todos os veículos associados a determinado CNPJ serão automaticamente incluídos no SNE, o que torna mais fácil a gestão de grandes frotas e possibilita a gestão das infrações no Portal de...

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Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira, 30, a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. A matéria, oriunda do Projeto de Lei nº 317/21,...

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Neste ano a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil bateu recorde na emissão de certificados digitais para um mês de fevereiro, pela primeira vez foram emitidos mais de 500 mil certificados no período. Os dados comprovam o aquecimento do segmento, que teve um crescimento de 25,2% na comparação entres os meses de fevereiro de...

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A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 470/2021, definiu os procedimentos e requisitos para que a Agência receba documentos em suporte eletrônico. A Resolução, publicada no Diário Oficial da União – DOU, desta quarta-feira, 24, estabelece que os documentos eletrônicos enviados...

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