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ICP-Brasil - Página 3 de 18

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O Brasil é pioneiro no mundo na utilização de um sistema eletrônico de votação. Adotada no país desde 1996, a urna eletrônica foi desenvolvida para eliminar fraudes e limitar a intervenção humana durante o processo de voto, requisitos capazes de romper a triste tradição de manipulações dos resultados eleitorais, até então registrada na trajetória da...

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A Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, a Associação Brasileira de Tecnologia e Identidade Digital – ATID e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon realizaram consulta ao Instituto Nacional de Tecnologia...

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A Receita Federal prevê a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica nas transações de venda de ouro. A regra serve somente para companhias que venderem o material como ativo financeiro ou instrumento cambial. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta quinta-feira, 30 de março. A nota fiscal fica destinada...

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Com o objetivo de qualificar a digitalização dos documentos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou na última sexta-feira, 24 de março, o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário. O documento, que estabelece diretrizes e normas sobre digitalização de documentos judiciais e administrativos, traz o indicativo de uso do...

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Com expectativa de emitir pela primeira vez em um ano mais de 9 milhões de certificados, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil começou 2023 com crescimento no número de certificados emitidos, apenas no mês de fevereiro foram 697.929, crescimento de 5,45% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando as emissões chegaram...

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari, promulgou nesta terça-feira, 8 de março, a Resolução 936/2023. A norma institui o Diário Oficial Eletrônico da Casa – DOE-Alesp, como meio oficial de publicação e divulgação de seus atos processuais e administrativos, bem como das comunicações em geral. A publicação eletrônica atenderá...

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Na última semana, foram publicadas as portarias INMETRO/DIMEL Nº 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, e INMETRO/DIMEL Nº 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, que formalizam a entrada em operação do primeiro objeto metrológico dotado de técnicas criptográficas para assinatura eletrônica dos registros metrológicos. A iniciativa faz parte do RTM Portaria INMETRO 559/2016...

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Em janeiro deste ano, pela primeira vez na história, a ICP-Brasil emitiu mais de 800 mil certificados em um único mês. Segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, já foram contabilizadas as emissões de 802.002 certificados ICP-Brasil no primeiro mês de 2023. O número representa crescimento de 23,16% em relação ao...

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Bancos e demais instituições financeiras já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para acessar comunicações processuais, citações e intimações expedidas pela Justiça brasileira. O setor bancário tem até 90 dias para realizar o cadastramento. A plataforma centraliza, em um ambiente judicial virtual, as comunicações processuais enviadas pelos tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal — STF,...

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