CARTA ABERTA PELA ASSINATURA DIGITAL A Medida Provisória (MP) nº 983 de 2020, conforme aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32 (PLV 32/2020), consolida os anseios da sociedade brasileira como um todo. O texto representa avanço em direção à desburocratização e digitalização dos...
A segunda CertLive do ano já tem data para acontecer, será no dia 03 de setembro, às 19h, no canal do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI no Youtube. As CertLives são encontros virtuais preparatórios para o Fórum Nacional de Certificação Digital – CertForum e têm por objetivo debater publicamente temas atuais e...
Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, solicitamos atenção de Vossa Excelência no sentido de apoiar a inclusão, na pauta de votações do Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória nº 983/2020, e que “Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de...
O Senado Federal recebeu nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória nº 983, que trata sobre três níveis de assinaturas eletrônicas para interação do cidadão com serviços públicos em meios digitais, entre outras providências. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados como projeto de lei de conversão (PLV 32/2020), de acordo com o texto apresentado...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A matéria será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do projeto...
Medida depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigência Um dos grandes avanços da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil nos últimos tempos, a emissão de certificados digitais por meio de videoconferência, corre o risco de deixar de ser uma realidade a partir do próximo dia 12. Disciplinada pela Medida Provisória nº...
Em julho deste ano a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil bateu recorde de emissões, foram 615.648 certificados emitidos, crescimento de 23,6% em relação ao mesmo período de 2019. Além da maior adesão ao certificado digital, por conta do processo de digitalização promovido em todo o País, a emissão por meio de videoconferência foi...
A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD é apoiadora institucional do Fórum de Certificação Digital – CertForum 2021. O tradicional evento, que será realizado em Brasília, entre os dias 16 e 18 de março, será palco de apresentações e debates sobre a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil....
Os certificados SSL no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil agora são reconhecidos automaticamente pelos principais navegadores do mercado. Com a ação, os sites com o certificado SSL padrão ICP-Brasil, em especial os portais do Governo Federal, não apresentarão mais as mensagens “esta conexão não é confiável” ou “o certificado de segurança...
Márcio Nunes, presidente do Conselho de Administração da ANCD e CIO da VALID, foi reconduzido à função de membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, como um dos representantes da Sociedade Civil, com prazo até 4 de junho de 2022. “O Comitê Gestor é certamente um dos mais...
Desenvolvido pela ANCD.
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