Acordo de Reconhecimento Mútuo do Mercosul entra em vigor no Brasil
Na última sexta-feira, 07 de fevereiro, foi publicado o decreto presidencial nº 12.376 que promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves-RS, no dia 5 de dezembro de 2019. O projeto (PDL 929/2021) que […]
Comitê Gestor da ICP-Brasil aprova ampliação da validade do Selo Eletrônico em Hardware para assinatura de passaportes eletrônicos
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou, nesta quinta-feira (30/01), reunião extraordinária para deliberar sobre tema com impacto para emissão dos passaportes digitais brasileiros. Por unanimidade, o colegiado aprovou a ampliação da validade do certificado digital de Selo Eletrônico em Hardware (SE-H), garantindo a manutenção da assinatura dos passaportes nacionais. […]
ICP-Brasil bate recorde e encerra 2024 com mais de 10,6 milhões de emissões
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) registrou um marco histórico em 2024, atingindo 10.687.273 certificados digitais emitidos ao longo do ano. O número representa um recorde para o setor e reflete o crescimento contínuo da certificação digital no Brasil, consolidando-a como um pilar para a digitalização segura de processos em diversos segmentos. O mês […]
Publicada IN que define credenciamento simplificado para emissão de Certificados de Aplicações Específicas
Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa ITI nº 29, que estabelece os procedimentos para o credenciamento simplificado instituído no art. 16 da Resolução CG ICP-Brasil nº 211, de 31 de outubro de 2024. As entidades credenciadas na ICP-Brasil que emitem certificados de equipamentos e aplicações […]
Iniciada a Implementação da Pauta Modernizante da ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) informou nesta quarta-feira, 11/12, que foi iniciada a implementação da pauta modernizante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Nesse contexto, foi emitida, em 22 de outubro, a nova cadeia de confiança da ICP-Brasil, denominada Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v12, e sua primeira autoridade certificadora subsequente, a […]
ITI cria Comitê Técnico de Assinatura Digital no âmbito da ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) instituiu, por meio da Portaria nº 70, o Comitê Técnico de Assinatura Digital, com o objetivo de apoiar o Diretor-Presidente do Instituto na implementação e validação das diretrizes técnicas relacionadas às assinaturas digitais no âmbito da ICP-Brasil. A normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) […]
Perguntas frequentes da Pauta Modernizante
Com a aprovação pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil da Resolução nº 211/24 que atualizou o rol de certificados digitais ofertados à sociedade, buscando ampliar a segurança, melhor ajustar os tipos de certificados aos casos de uso, bem como, alinhar com as melhores práticas internacionais. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibiliza os questionamentos […]
ICP-Brasil contará com novos modelos de certificado digital a partir de 2025
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 31/10, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade a proposta de modernização da ICP-Brasil. O texto aprovado alinha a infraestrutura brasileira aos padrões internacionais de certificação digital, simplificando o sistema, eliminando certificados com baixo uso e introduzindo novas soluções mais seguras, como o […]
ITI publica esclarecimentos sobre o fim da emissão dos Certificados SSL/TLS pela ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) divulgou nesta quarta-feira (30/10) nota com esclarecimentos sobre o fim da emissão dos Certificados SSL/TLS pela ICP-Brasil. Confira na íntegra: Recentemente, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) decidiu interromper a emissão de certificados digitais SSL/TLS, aqueles que mostram o “cadeado” na barra de endereço de sites. […]
WorkFAZ reúne indústria da certificação digital e Fazendas Estaduais para debater a modernização da ICP-Brasil
A primeira edição do WorkFAZ – Workshop com as Fazendas Estaduais, realizada na tarde desta terça-feira, 17/09, foi um dos destaques do primeiro dia do Congresso da Cidadania Digital. Promovido pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o evento reuniu a indústria da certificação […]
