O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, nesta segunda-feira, 17/03, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 31, que estabelece novas diretrizes para o envio de informações sobre certificados digitais ICP-Brasil emitidos pelas Autoridades Certificadoras (ACs). A norma determina que o envio desses dados à autarquia deve ser realizado diariamente,...
Nesta quinta-feira, 12 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa ITI nº 29, que estabelece os procedimentos para o credenciamento simplificado instituído no art. 16 da Resolução CG ICP-Brasil nº 211, de 31 de outubro de 2024. As entidades credenciadas na ICP-Brasil que emitem certificados de equipamentos e aplicações...
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) informou nesta quarta-feira, 11/12, que foi iniciada a implementação da pauta modernizante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Nesse contexto, foi emitida, em 22 de outubro, a nova cadeia de confiança da ICP-Brasil, denominada Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v12, e sua primeira autoridade certificadora subsequente, a...
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) instituiu, por meio da Portaria nº 70, o Comitê Técnico de Assinatura Digital, com o objetivo de apoiar o Diretor-Presidente do Instituto na implementação e validação das diretrizes técnicas relacionadas às assinaturas digitais no âmbito da ICP-Brasil. A normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)...
Com a aprovação pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil da Resolução nº 211/24 que atualizou o rol de certificados digitais ofertados à sociedade, buscando ampliar a segurança, melhor ajustar os tipos de certificados aos casos de uso, bem como, alinhar com as melhores práticas internacionais. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibiliza os questionamentos...
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 31/10, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade a proposta de modernização da ICP-Brasil. O texto aprovado alinha a infraestrutura brasileira aos padrões internacionais de certificação digital, simplificando o sistema, eliminando certificados com baixo uso e introduzindo novas soluções mais seguras, como o...
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) divulgou nesta quarta-feira (30/10) nota com esclarecimentos sobre o fim da emissão dos Certificados SSL/TLS pela ICP-Brasil. Confira na íntegra: Recentemente, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) decidiu interromper a emissão de certificados digitais SSL/TLS, aqueles que mostram o “cadeado” na barra de endereço de sites....
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quinta-feira, 26/09, a Portaria nº 6.618, que detalha os seis princípios, 16 objetivos e 93 iniciativas para regulamentar o Decreto n° 12.198/2024, que criou a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027. A Estratégia Federal de Governo...
Governo Federal estabeleceu nesta quarta-feira (25/9), a partir do Decreto nº 12.198, a sua estratégia para ampliar a transformação digital e melhorar a qualidade dos serviços públicos, de forma que esses sejam mais simples e acessíveis aos cidadãos brasileiros. Chamada de Estratégia Federal de Governo Digital, a nova norma define as ações que irão nortear...
Foi publicada nesta quinta-feira (01/08) a Nota Técnica 2024.002, versão 1.0, referente a adaptação dos sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informarem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A referida...
Desenvolvido pela ANCD.
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