Fisco libera API do Conformidade Fácil com acesso gratuito e integração via certificado digital
O acesso à API Conformidade Fácil é realizado mediante autenticação mútua com certificado digital ICP-Brasil (padrão x509) e conexão TLS 1.2, garantindo a segurança das informações.
MGI coloca certificado ICP-Brasil entre prioridades para 2026
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quarta-feira, 8 de outubro, a Portaria nº 8.715, que estabelece os projetos e ações estruturantes, nacionais ou regionais, que poderão receber emendas de bancada estadual e emendas de comissão no orçamento de 2026.
ANCD tem proposta aprovada por unanimidade em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil
A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) participou, nesta terça-feira (07/10), da 2ª reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) realizada em 2025. Durante o encontro, foi debatida e aprovada por unanimidade a proposição apresentada pela ANCD para isenção de tarifa para casos de credenciamento simplificado na cadeia V10 da ICP-Brasil.
ITI institui nova estrutura de governança com foco em segurança digital e planejamento estratégico
Foi publicada nesta terça-feira, 16/09, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 52/2025, que estabelece a nova estrutura de governança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Certificado ICP-Brasil garante acesso ao sistema Janela Única de Investimentos
O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) poderá ser utilizado para acesso ao novo sistema Janela Única de Investimentos do Brasil, iniciativa criada para simplificar e centralizar os procedimentos relacionados a investimentos estrangeiros no país.
RFB atualiza regras do EFD-Reinf e esclarece quais certificados digitais podem ser usados para transmissão
A Receita Federal divulgou a Nota Orientativa EFD-Reinf nº 01/2025, documento que esclarece quais certificados digitais podem ser utilizados para a assinatura e transmissão dos eventos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
2° WorkFAZ divulga primeiros palestrantes confirmados
A 2ª edição do WorkFAZ – Workshop sobre a Modernização da Certificação Digital e das Autoridades Fazendárias do Brasil, promovido pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) durante o Congresso da Cidadania Digital, em Brasília, já tem seus primeiros palestrantes confirmados.
Governo vai enviar notificações personalizadas pelo GOV.BR quando um certificado digital for emitido
O governo federal está notificando, desde o final de julho, os usuários do GOV.BR sempre que um certificado digital é emitido no nome da pessoa.
Certificado Digital ICP-Brasil poderá ser utilizado para contratação de crédito consignado
Decreto determina o uso obrigatório de mecanismos de verificação biométrica e identificação digital, destacando a assinatura eletrônica qualificada, realizada com certificado digital ICP-Brasil, como um dos métodos seguros para a formalização dessas operações.
Diploma digital passa a ser obrigatório para o ensino superior
Segundo a portaria do MEC, o diploma digital é aquele que tem existência, emissão e armazenamento inteiramente no meio digital e cuja validade jurídica é presumida por meio de assinatura com certificação digital.
