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As maiores empresas do setor de certificação digital ICP-Brasil agora estão reunidas em uma única associação. Em 19 de dezembro de 2023 foi realizada assembleia geral de fundação da nova Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, que nasce da fusão da entidade com a Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital – ATID. A...

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No Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.690/2023, que institui o “Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes”, também conhecido como “Desenrola Brasil”. A legislação visa estabelecer normas para facilitar o acesso a crédito e mitigar riscos de inadimplência e superendividamento de pessoas...

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A quantidade de certificados da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil no oitavo mês do ano. Confira na íntegra: os resultados estão disponíveis no site da ICP-Brasil! Foram registrados 762.419 certificados digitais emitidos no mês de agosto. O número representa uma diminuição de 3,88% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram...

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As emissões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil estão disponíveis no site da ICP-Brasil! Foram registrados 814.827 certificados digitais emitidos no mês de junho. O número representa um crescimento de 8.75% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram emitidos 749.280 certificados, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação –...

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O Ministério de Minas e Energia, em coordenação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), anunciou hoje uma reviravolta regulatória de peso no âmbito do setor de energia elétrica, por meio da recém-publicada Resolução Normativa n° 1.068/2023 no Diário Oficial da União. Um dos aspectos cruciais dessa atualização é a permissão concedida às empresas...

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, através do Diário Oficial da União, a Portaria MJSP Nº 429/2023, que estabelece a padronização do documento de identificação funcional para os bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Portaria, o documento de identificação funcional dos bombeiros militares contará com uma série...

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O Diário Oficial da União publicou, nesta data, a Portaria nº 1/2023 que estabelece as normas para a inclusão de Usuário de Sistema Informatizado, destinada aos Despachantes Documentalistas do Brasil, para a utilização e acesso aos Sistemas Eletrônicos disponibilizados por órgãos públicos. A medida, anunciada pelo Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, visa aprimorar...

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