Agora, o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal – e-CAC. A defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco. Para visualizar o conteúdo do processo na...
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 32/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 983/20, que “dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos...
A partir de amanhã, 1º de setembro, o acesso ao e-CAC com certificado digital ICP-Brasil será realizado de nova forma. Até então, o certificado digital era o primeiro e único fator de autenticação no e-CAC, agora passará a ser o segundo. A ação não afeta em nada a segurança e o sigilo do serviço, porém adiciona...
A Receita Federal do Brasil – RFB disponibilizou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. O novo comprovante, que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim, possibilitará a consulta de seu conteúdo e de suas alterações...
A Receita Federal do Brasil – RFB divulgou nesta semana o início do processo de integração do e-CAC, plataforma de serviços digitais da Receita, ao Gov.BR, portal do Governo Federal que unifica o acesso dos diversos serviços públicos federais em uma única página, com um único login. A novidade não retira a necessidade de uso...
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou no Diário Oficial da União – DOU, desta quarta-feira, 1º de julho, a Instrução Normativa nº 8/2020 que amplia o prazo para entrada em vigor das novas regras para captura de biometria nos processos de emissão e renovação de certificados digitais ICP-Brasil por meio de...
Visando amenizar o impacto da pandemia na empregabilidade de estagiários, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE comunica às Empresas e Instituições de Ensino parceiras da entidade, uma alternativa no processo de assinatura eletrônica para a contratação dos estudantes. Por meio de um projeto piloto, já foram elaborados 1.200 contratos via assinatura eletrônica desde abril....
O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pode ser utilizado em mais um serviço digital disponibilizado pela Receita Federal do Brasil – RFB. Lançado nesta quarta-feira, 24, o Malha Fiscal IRPF possibilita que contribuintes, com a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF retida em malha, apresentem...
Documento facilita identificação do animal em caso de fuga ou roubo e funciona como prova legal dos direitos dos donos Nesta semana, a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal autorizou a realização do registro de animais de estimação nos cartórios de registro civil de títulos e documentos. Em decorrência da prática exercida por alguns cartórios...
O número de Certificados Digitais ativos no País já supera os 9 milhões. Os dados são do Instituto de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia do governo federal que tem como missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, que, por sua vez, viabiliza a emissão dos Certificados. Segundo...
Desenvolvido pela ANCD.
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