Assembleia Legislativa de Goiás aprova uso da assinatura ICP-Brasil em receitas médicas
O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira, 13 de março, o projeto de lei nº 1297/23, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), que estabelece o recebimento, em formato digital, de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Goiás. A norma prevê, dentre outros regulamentos, os formatos aceitos e estabelece […]
Transferência de veículos passa a ser automática e por aplicativo em SP
A partir desta terça-feira (12), donos de veículos registrados em São Paulo se tornam os primeiros do país a ter acesso a um serviço de transferência 100% digital, disponível a qualquer hora, sem intermediários ou idas a cartórios. A Transferência Digital de Veículos (TDV) foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas, pelo Governo do Estado […]
Plenário vota acordo do Mercosul sobre assinatura digital
O Plenário do Senado analisa nesta quinta-feira (7) o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. O termo foi firmado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em 2019. Mas ainda precisa de aprovação parlamentar e tramita como o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/2021, para passar a valer. O […]
Indústria da certificação digital dá passo importante para fortalecimento do mercado
As maiores empresas do setor de certificação digital ICP-Brasil agora estão reunidas em uma única associação. Em 19 de dezembro de 2023 foi realizada assembleia geral de fundação da nova Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, que nasce da fusão da entidade com a Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital – ATID. A […]
