CNJ permite consulta pública a dados básicos de escrituras na CEP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a alteração de provimento para permitir que qualquer interessado, mediante identificação por certificado digital, possa consultar informações básicas da CEP – Central de Escrituras e Procurações, módulo integrante da Censec – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compatilhados.  A medida resulta de pedido de providências apresentado por advogado que […]

Paraná adota novo modelo digital de notas fiscais em serviços de comunicação

A Receita Estadual do Paraná anunciou uma modernização no sistema tributário com a implementação da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). Este novo documento fiscal, totalmente digital, foi desenvolvido para substituir as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (modelo 21) e de Serviço de Telecomunicações (modelo 22), marcando um avanço significativo na forma […]

ANCD participa do EncontraAR 2025 e reforça debate sobre a modernização da ICP-Brasil

A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) participou, nesta terça-feira, 6 de maio, em São Paulo, da programação do Encontra[AR] 2025. O evento, promovido pela Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), reuniu representantes do mercado de certificação digital para discutir os avanços, desafios e perspectivas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Pela […]