Órgãos públicos de todo o país têm até maio para regularizar adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá concluir até 12 de maio o cadastro compulsório de órgãos públicos no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações de processos enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Encerrado em 19 de dezembro, o período para registro voluntário de pessoas jurídicas de direito público incluiu entidades da administração […]
Acordo de Reconhecimento Mútuo do Mercosul entra em vigor no Brasil
Na última sexta-feira, 07 de fevereiro, foi publicado o decreto presidencial nº 12.376 que promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves-RS, no dia 5 de dezembro de 2019. O projeto (PDL 929/2021) que […]
Municípios devem enviar informações sobre Valor da Terra Nua até fim de abril
Dia 30 de abril é o prazo final para que os gestores municipais enviem as informações referentes ao laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios devem enviar as informações até o último dia útil do mês de abril. A determinação está na Instrução Normativa 1877/2019 da Receita […]
São Caetano emite receita digital em toda a rede hospitalar
A Secretaria de Saúde de São Caetano está cada vez mais perto de eliminar o uso de papeis. Há dois meses uma nova etapa foi iniciada com a emissão de receitas digitais, realizada por toda equipe médica que atende nos cinco hospitais da rede. No período foram emitidas 23 mil receitas de forma digital, chegando […]
ICP-Brasil contará com novos modelos de certificado digital a partir de 2025
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 31/10, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade a proposta de modernização da ICP-Brasil. O texto aprovado alinha a infraestrutura brasileira aos padrões internacionais de certificação digital, simplificando o sistema, eliminando certificados com baixo uso e introduzindo novas soluções mais seguras, como o […]
Certificado digital ICP-Brasil deverá ser utilizado para acesso ao novo sistema de compartilhamento de cadastros da Receita Federal
A Receita Federal e o Serpro comunicam às entidades conveniadas e parceiras que o acesso às bases CPF e CNPJ, por meio do HOD e realizado por seus usuários, será descontinuado. Essa ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais da Receita Federal. O software Host On-Demand (HOD), frente […]
ANCD apresenta a ICP-Brasil no GT Seguros e Segurança Cibernética da Susep
Na última segunda-feira, 23 de setembro, a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) participou do Grupo de Trabalho (GT) Seguros e Segurança Cibernética da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A apresentação foi conduzida pelo diretor-executivo da ANCD, Edmar Araújo, que destacou o marco legal da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), o papel do Comitê […]
PSC: o que é e para que serve?
Nosso último texto sobre a certificação digital em nuvem abordou um breve histórico regulatório, destacando a evolução que reduziu a dependência de mídias criptográficas e permitiu a assinatura eletrônica a partir de smartphones com alta segurança, praticidade e conveniência. Hoje, vamos explorar mais a fundo o background tecnológico desses processos, focando na importância dos Prestadores […]
Certificação Digital em nuvem: do gadget ao app
Em 20 de outubro de 2020, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aprovou a Resolução nº 180, estabelecendo a certificação digital em nuvem. Esse avanço revolucionou o uso de certificados digitais, que até então dependiam exclusivamente de mídias criptográficas, como cartões e leitoras, ou arquivos de computador. A tecnologia ICP-Brasil, já […]
