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Arquivos Legislação - Associação Nacional de Certificação Digital

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ICP-Brasil contará com novos modelos de certificado digital a partir de 2025

31 de outubro de 2024Por ANCD

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 31/10, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade a proposta de modernização da ICP-Brasil. O texto aprovado alinha a infraestrutura brasileira aos padrões internacionais de certificação digital, simplificando o sistema, eliminando certificados com baixo uso e introduzindo novas soluções mais seguras, como o...

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LegislaçãoNotícias

Governo publica decreto com estratégia federal para ampliação do governo digital até 2027

25 de setembro de 2024Por ANCD

Governo Federal estabeleceu nesta quarta-feira (25/9), a partir do Decreto nº 12.198, a sua estratégia para ampliar a transformação digital e melhorar a qualidade dos serviços públicos, de forma que esses sejam mais simples e acessíveis aos cidadãos brasileiros. Chamada de Estratégia Federal de Governo Digital, a nova norma define as ações que irão nortear...

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LegislaçãoNotícias

Reforma Tributária: Nota Técnica apresenta adequações para NF-e e NFC-e

2 de agosto de 2024Por ANCD

Foi publicada nesta quinta-feira (01/08) a Nota Técnica 2024.002, versão 1.0, referente a adaptação dos sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informarem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A referida...

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Notícias

Novas Medidas Fortalecem a Segurança na Identificação Funcional dos Bombeiros Militares

31 de julho de 2023Por ANCD

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, através do Diário Oficial da União, a Portaria MJSP Nº 429/2023, que estabelece a padronização do documento de identificação funcional para os bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Portaria, o documento de identificação funcional dos bombeiros militares contará com uma série...

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LegislaçãoNotícias

Diário Oficial da Câmara Municipal de Limeira será assinado com certificado ICP-Brasil

29 de junho de 2023Por ANCD

Na última segunda-feira, 26 de junho, em sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 37/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a criação do Diário Oficial Eletrônico da instituição, denominado DOECML. A normativa prevê que todas as publicações serão exclusivamente eletrônicas e seguirão os...

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LegislaçãoNotícias

Certificado ICP-Brasil poderá ser utilizado para acesso ao Domicílio Eletrônico do CFC

22 de junho de 2023Por ANCD

O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por meio da Resolução nº 1.698/2023, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 21 de junho, estabeleceu o Domicílio Eletrônico como o meio oficial de comunicação eletrônica para profissionais e organizações contábeis registrados, bem como pessoas físicas e jurídicas credenciadas. O certificado digital no padrão da...

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ICP-BrasilLegislaçãoNotícias

Resolução do CBio estabelece uso do certificado digital na contratação de patrocínios

15 de junho de 2023Por ANCD

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, desta terça-feira, 15 de junho, a Resolução nº 662/2023, do Conselho Federal de Biologia – CFBio, que estabelece normas para a realização de transferência de recursos a terceiros mediante patrocínios no âmbito do Sistema CFBio/CRBios. De acordo com o documento, a contratação de patrocínios poderá ser...

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ANCDICP-BrasilNotícias

ITI se pronuncia sobre os contratos de comodato nas ARs

13 de abril de 2023Por ANCD

A Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, a Associação Brasileira de Tecnologia e Identidade Digital – ATID e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon realizaram consulta ao Instituto Nacional de Tecnologia...

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