O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, através do Diário Oficial da União, a Portaria MJSP Nº 429/2023, que estabelece a padronização do documento de identificação funcional para os bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com a Portaria, o documento de identificação funcional dos bombeiros militares contará com uma série...
Na última segunda-feira, 26 de junho, em sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 37/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a criação do Diário Oficial Eletrônico da instituição, denominado DOECML. A normativa prevê que todas as publicações serão exclusivamente eletrônicas e seguirão os...
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por meio da Resolução nº 1.698/2023, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 21 de junho, estabeleceu o Domicílio Eletrônico como o meio oficial de comunicação eletrônica para profissionais e organizações contábeis registrados, bem como pessoas físicas e jurídicas credenciadas. O certificado digital no padrão da...
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, desta terça-feira, 15 de junho, a Resolução nº 662/2023, do Conselho Federal de Biologia – CFBio, que estabelece normas para a realização de transferência de recursos a terceiros mediante patrocínios no âmbito do Sistema CFBio/CRBios. De acordo com o documento, a contratação de patrocínios poderá ser...
O Projeto de Lei 3102/22, do Poder Executivo, inclui o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro – CTMRJ e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI entre os órgãos da administração pública federal integrantes da área de Ciência e Tecnologia – C&T. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Ligado ao...
A Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, a Associação Brasileira de Tecnologia e Identidade Digital – ATID e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon realizaram consulta ao Instituto Nacional de Tecnologia...
A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 21 de março, o Projeto de Lei Complementar 178/2021, que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência...
Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro, a última reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil de 2022. O Comitê, realizado em formato 100% digital, apreciou e aprovou todas as pautas apresentadas para deliberação. A primeira pauta aprovada, por unanimidade, trata da revogação da Resolução nº...
A Diretoria de Portos e Costas, ligada ao Ministério da Defesa, publicou, em 30 de agosto, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria DPC/DGN/MB nº 60, que altera as Normas da Autoridade Marítima para a Carreira de Aquaviários. Entre as novidades está o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves...
Os documentos digitalizados dos acervos das Instituições de Ensino Superior – IES devem ser assinados digitalmente com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, segundo Portaria nº 613, do Ministério da Educação, publicada nesta sexta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União – DOU. O uso do certificado ICP-Brasil...
Desenvolvido pela ANCD.
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