Paraná adota novo modelo digital de notas fiscais em serviços de comunicação
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma modernização no sistema tributário com a implementação da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). Este novo documento fiscal, totalmente digital, foi desenvolvido para substituir as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (modelo 21) e de Serviço de Telecomunicações (modelo 22), marcando um avanço significativo na forma […]
ANCD participa de reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil e reforça avanços na desburocratização da certificação digital
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou, nesta quarta-feira (19/03), em Brasília, reunião para deliberar sobre propostas voltadas à modernização e desburocratização da ICP-Brasil. A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) esteve representada por seu presidente do Conselho de Administração, Leonardo Gonçalves, membro do Comitê. Na ocasião, quatro pautas foram […]
ITI define novas regras para envio de informações sobre certificados digitais
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, nesta segunda-feira, 17/03, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 31, que estabelece novas diretrizes para o envio de informações sobre certificados digitais ICP-Brasil emitidos pelas Autoridades Certificadoras (ACs). A norma determina que o envio desses dados à autarquia deve ser realizado diariamente, […]
ICP-Brasil contará com novos modelos de certificado digital a partir de 2025
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 31/10, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) aprovou por unanimidade a proposta de modernização da ICP-Brasil. O texto aprovado alinha a infraestrutura brasileira aos padrões internacionais de certificação digital, simplificando o sistema, eliminando certificados com baixo uso e introduzindo novas soluções mais seguras, como o […]
Governo publica decreto com estratégia federal para ampliação do governo digital até 2027
Governo Federal estabeleceu nesta quarta-feira (25/9), a partir do Decreto nº 12.198, a sua estratégia para ampliar a transformação digital e melhorar a qualidade dos serviços públicos, de forma que esses sejam mais simples e acessíveis aos cidadãos brasileiros. Chamada de Estratégia Federal de Governo Digital, a nova norma define as ações que irão nortear […]
Reforma Tributária: Nota Técnica apresenta adequações para NF-e e NFC-e
Foi publicada nesta quinta-feira (01/08) a Nota Técnica 2024.002, versão 1.0, referente a adaptação dos sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permita aos contribuintes informarem os dados relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A referida […]
Plenário vota acordo do Mercosul sobre assinatura digital
O Plenário do Senado analisa nesta quinta-feira (7) o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. O termo foi firmado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em 2019. Mas ainda precisa de aprovação parlamentar e tramita como o projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/2021, para passar a valer. O […]
